A decisão sobre o aumento da participação da companhia espanhola Iberdrola no capital da Neoenergia depende, neste momento, apenas do Palácio do Planalto. As negociações envolvendo a redução da participação da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB), quanto a venda da fatia do próprio BB, além da entrada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no capital da empresa, já foram concluídas. Falta, agora, a aprovação do governo.
"A parte técnica da negociação está finalizada, mas a decisão do governo ainda não foi tomada", disse ao Valor um assessor graduado. "Neste momento, está tudo parado."
A Neoenergia controla as distribuidoras de energia Cosern (que atua no Rio Grande do Norte), Celpe (Pernambuco) e Coelba (Bahia) e um parque gerador de mais de 1.500 MW. Hoje, a Iberdrola detém 39% do capital da empresa. A intenção dos espanhóis é aumentar sua participação acionária para pelo menos 60%, o que lhe daria o direito de controlar a companhia. A Previ possui atualmente 49,01% do capital da Neoenergia e a participação do Banco do Brasil chega a 11,99%. As negociações entre os diversos grupos empresariais e que já duram um ano, preveem a saída do BB da companhia, a redução da fatia da Previ para 25% e a entrada do BNDES, principal credor da Neoenergia. O BNDESPar, braço de investimento do banco estatal de fomento, não só ingressaria na companhia como passaria a ser um sócio estratégico, com 15% das ações, ganhando, além disso, o direito de veto sobre algumas decisões.
As estimativas de analistas é que, para ter 60% da Neoenergia, a Iberdrola teria que desembolsar pelo menos R$ 5 bilhões. Fontes envolvidas nas conversas consultadas pelo Valor não confirmam esse valor.

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou ontem de debate ao vivo na TV Câmara sobre o PL 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar para o servidor público. O relator da matéria, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), participaria da discussão, mas teve problemas de agenda e apenas gravou um comentário. Ao vivo, também participou a servidora pública Poliana Moreira de Assis, autora de dissertação de mestrado na Universidade de Brasília sobre a previdência privada.
Álvaro Sólon enfatizou que o PL 1992 é muito negativo porque, entre outros pontos, não prevê o financiamento suficiente para garantir a aposentadoria do servidor. “A contribuição de 8,5% pelo servidor e pelo governo é insuficiente. O governo está querendo colocar um pé 42 em um sapato tamanho 35”, argumentou. Atualmente, o servidor contribui com 11% para a aposentadoria e o governo com 22%, e o Executivo já alega que o total de 33% não é suficiente. Fica claro que a contribuição prevista no projeto de lei, bem menor, só piora a situação.
O presidente da ANFIP explicou que a proposta do fundo de previdência do servidor é apenas uma poupança financeira individual de péssima qualidade. “O servidor que optar por esse regime não sabe qual benefício vai receber. Há a incerteza das aplicações financeiras no mercado e os 8,5% não garantem a aposentadoria integral. O pior dessa história é que, como é uma previdência complementar atrelada a investimentos, corremos o risco de, em uma crise global financeira, o servidor ir buscar o seu benefício complementar e nada ter a receber. Seria como dizer a ele: ‘Olha, tivemos um problema na bolsa de valores de Kuala Lampur, na Malásia, tínhamos aplicações substanciais lá e o seu dinheiro virou pó, você não tem direito a nada”, constatou.
O projeto, prosseguiu, também parte da premissa errada. “Em previdência, primeiro você discute quais são os benefícios oferecidos, para depois verificar qual é a alíquota necessária. E o governo optou por fixar uma alíquota para depois criar os benefícios. Isso não se faz em política pública de previdência”, explicou Álvaro Sólon.
Ele ainda criticou a decisão do Planalto de pedir urgência para a tramitação da matéria, impedindo o debate democrático nas comissões temáticas da Câmara. Álvaro Sólon acrescentou que o Executivo também não apresentou as planinhas com os cálculos para formatação da proposta. “O mínimo que poderia ocorrer para um debate sereno e lúcido sobre a matéria, que é de longo prazo – previdência não se discute para 10, 15 anos, mas para 30, 40 -, seria o governo colocar os cálculos que ele fez para garantir a aposentadoria do servidor e dizer quanto o servidor vai receber de aposentadoria no fim da sua vida laboral. E esse projeto também não tem os recursos necessários para custear os benefícios de risco, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte”, observou.
Já Poliana Assis condenou a imposição do fundo de previdência para o servidor. “Impor fundo de pensão é tirar o caráter de previdência como política pública de segurança e cidadania; é levar para uma questão de mercado financeiro”, lamentou.
Como tem pedido de urgência, o PL 1992/2007 está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados e o governo pretende colocá-lo em votação tão logo comecem os trabalhos legislativos, em fevereiro.

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