O governo vai promover mudanças na regras dos fundos de previdência privada aberta para diminuir a participação nas suas carteiras dos ativos com remuneração atrelada à taxa básica de juros (Selic). As mudanças fazem parte da agenda do governo de desindexação da Selic na economia brasileira, que ganhou força depois que o Banco Central (BC) reduziu a taxa para o nível mais baixo da história.
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que as medidas deverão ser anunciadas num prazo de dois meses. Os fundos terão um prazo de transição para adotar as novas regras. "Não é para já. Precisa tem um prazo de adaptação. O prazo está sendo discutido. Poderá ser dois anos, um ano", disse Oliveira.
Pela proposta do Ministério da Fazenda, os fundos de previdência privada aberta, que hoje têm liberdade para aplicar em qualquer tipo de título, só poderão ter até 20% do patrimônio vinculados à taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) - títulos que lastreiam as operações entre os bancos e que seguem a remuneração da Selic.
Além disso, os fundos terão de usar como meta de rentabilidade um dos indicadores de renda fixa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que têm como base títulos prefixados e atrelados à inflação.
Oliveira disse que a proposta é simples no enunciado, mas difícil de ser implementada. Por isso, o governo está discutindo os detalhes das medidas com o mercado. Os gestores querem que, para o cumprimento das novas regras, não se considere cada fundo individualmente, mas a soma de todos os fundos administrados pela instituição. "Estamos avaliando", disse Dyogo. Ele explicou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem atribuição de regular a política para os fundos de investimento.

Depois do pacote de concessões, o governo Dilma quer avançar na agenda da desindexação da economia, estimulando os fundos de previdência privada a reduzirem a aplicação em títulos pós-fixados atrelados à taxa Selic para comprar papéis de prazos maiores.
Para isso, prepara uma resolução que limita em 20% o percentual desses fundos aplicados em LFT (Letras Financeiras do Tesouro), papéis pós-fixados que rendem a Selic, hoje em 7,5% (1,9% acima da inflação). Hoje, os fundos aplicam perto de 58%.
Segundo Osvaldo Nascimento, vice-presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada), a implementação da medida será por etapas, até 2016, para dar tempo a todos se adequarem.

O governo prepara regras mais duras para a previdência complementar, tanto para os fundos de pensão fechados - patrocinados por estatais e outras empresas - quanto para os abertos, administrados por instituições financeiras e seguradoras, os chamados VGBLs e PGBLs. As entidades fechadas serão obrigadas a corrigir a rentabilidade de seus ativos por uma meta atuarial mais baixa, em linha com a queda da Selic, o que vai exigir mais recursos em caixa para pagar aposentadorias no futuro.
Atualmente, os fundos podem corrigir suas receitas em percentual máximo de 6% além da inflação. Esse teto deverá cair para 5,5%. E, no caso do fundo de pensão que acumular superávit, a correção baixará para 4,5%. Por lei, como estas entidades não visam lucro, o ganho excedente é repartido entre as participantes.
Já as entidades abertas de previdência privada terão que reduzir de quase 60% do total de ativos corrigidos pela Selic para 20%. O governo quer forçar os fundos a utilizar a familia de índices IMA, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O prazo mínimo de aplicação atrelados a esses índices é de um ano.
Já existe uma minuta pronta com a novas regras, que será submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN) na próxima semana. A ideia é aprovar a medida nesse encontro e dar um prazo de três meses para que o sistema possa se enquadrar, a partir de janeiro.
No caso dos fundos de pensão fechados, a nova regra será aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Algumas entidades já reduziram suas metas para 5,5%, como Funcef (dos funcionários da Caixa) e Previ (dos empregados do Banco do Brasil). Mas a Petros (dos trabalhadores da Petrobras), um dos maiores, ainda mantém os 6%. O ajuste vai exigir aportes da Petrobras e dos participantes. No caso dos fundos de pensão que acumulam lucros e periodicamente distribuem esse lucro entre os participantes. A a taxa de correção cairá para 4,5%.

O Conselho Deliberativo da Valia, reunido na última terça-feira, dia 18, decidiu antecipar o pagamento dos abonos que recaem sobre suplementações líquidas de aposentadorias e pensões. A entidade vai agora enviar a medida para a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Na semana passada, 11/09, as operações de renda variável da PREVI na BMF&Bovespa foram realizadas por meio da corretora BGC Liquidez, que promoveu a terceira edição do seu Charity Day no Brasil. O evento acontece anualmente, todo mês de setembro, em homenagem aos 658 funcionários que perderam suas vidas durante o atentado ao World Trade Center, em Nova Iorque, em 2001, e tem por objetivo transformar essa memória trágica em motivo de esperança para milhares de pessoas.
O faturamento arrecadado com as operações dos escritórios da BGC ao redor do mundo, inclusive Rio e São Paulo, é doado para instituições que realizam trabalhos sociais. As operações da PREVI superaram R$ 11,7 milhões, o que resultou em corretagem de cerca de R$ 5,8 mil, revertida ao evento.