Benjamin SteinbruchDiretor-presidente da CSN, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro-vice-presidente da Fiesp: “Foi uma demonstração de força do capital nacional. Ninguém tira esse mérito do evento da semana passada, quando a administração dos três maiores aeroportos do País foi concedida à iniciativa privada com o compromisso de pagamento de R$ 24,5 bilhões à União, na primeira grande operação de privatização do governo petista.
A avaliação equilibrada desse evento permite comemorações, mas também exige cuidados. Não se justificam as observações críticas sobre a ausência, nos consórcios ganhadores, de operadores de aeroportos de países desenvolvidos.
No aeroporto de Cumbica, que serve à região metropolitana de São Paulo, faz parte do consórcio a administradora de aeroportos da África do Sul, inclusive o de Johanesburgo. No de Brasília está uma companhia argentina e, em Viracopos, uma francesa com forte presença na África e em um aeroporto de menor porte na própria França.
Não se poderia imaginar que as maiores operadoras do chamado Primeiro Mundo pudessem ter grande ímpeto para participar do leilão brasileiro neste momento pela obvia razão de que há uma crise brutal no Primeiro Mundo. É razoável, portanto, imaginar que essas empresas tenham pouco apetite para assumir maiores riscos enquanto persistir a indefinição dos rumos da atual crise. Algumas até participaram do leilão, inclusive uma alemã e outra suíça.
Outra avaliação crítica diz respeito à presença dos grandes fundos de pensão brasileiros no negócio. Do consórcio vencedor em Cumbica, cuja concessão vai custar R$ 16,2 bilhões por 20 anos, participam os fundos de previdência do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal.
Nada diferente se pode esperar de instituições como essas, cuja obrigação é administrar recursos que serão exigidos no longo prazo pelos beneficiários dos fundos.
Ao adquirir participação na operação de um aeroporto como o de São Paulo, pelo qual passam 30 milhões de passageiros por ano e 160 mil pessoas por dia, os fundos estão apostando num negócio que consideram rentável no longo prazo. E não há razão para não acreditar nisso. Qualquer beneficiário, em sã consciência, vai preferir que seu fundo de pensão dê prioridade a bons investimentos que permitam rentabilidade no longo prazo e não a operações de curto prazo, que podem dar lucros imediatos, mas não garantem a longevidade do fundo.
A terceira avaliação crítica refere-se ao fato de que o Bndes deverá financiar 60% das obras civis e 80% dos recursos necessários para a compra de equipamentos nacionais pelos grupos vencedores. Aqui a crítica é pueril, porque cabe ao banco apoiar o desenvolvimento e dele se espera que financie projetos como esses, vitais para modernizar a infraestrutura do País.
Pode dar errado? Pode. Nenhum negócio tem 100% de certeza, até porque o risco é inerente à iniciativa empresarial. E, nesse caso, caberia à autoridade pública e à Infraero, que terá 49% do negócio em cada uma das três concessões, intervir a tempo para que não haja deterioração dos serviços aeroportuários, dada sua natureza essencial.
Supõe-se, porém, que os ganhadores dos leilões tenham feito simulações aprofundadas sobre as receitas e os retornos de seus investimentos. Não são recomendáveis comparações que consideram os lucros atuais dos aeroportos insuficientes para pagar o investimento necessário para a obtenção da outorga.
Para refrescar memórias, observamos que, quando participamos da privatização da Vale, a companhia estatal lucrava anualmente R$ 517 milhões. Esse foi o valor do resultado da mineradora em 1996, último ano como estatal, que era uma das mais bem administradas pelo estado. Mesmo assim, três anos depois, em 1999, o lucro da companhia havia subido para R$ 1,3 bilhão, apesar de ter sido esse o período da “crise da Ásia”. A mudança foi consequência das reestruturações e da eficiente administração privada.
Como nos anos 1990, os ganhadores dos leilões dos três grandes aeroportos são pessoas e instituições que acreditam na economia brasileira e no capitalismo nacional. Que tenham sucesso”.

A OABPrev-SP começa a por em prática sua política de investimentos para 2012. O objetivo da Diretoria e do Conselho Deliberativo da entidade é flexibilizar as aplicações e aumentar a rentabilidade do fundo de previdência sem que se comprometa a segurança dos mais de 26 mil participantes. Para complementar o trabalho da Icatu, gestora dos atuais R$160 milhões em ativos, a entidade agora conta com a colaboração da Aditus Consultoria Financeira. “Buscamos a contratação de uma consultoria para assessorar e acompanhar a política de investimentos da entidade e também para monitorar o risco de mercado dos fundos e carteiras que compõem o portfólio. O objetivo é trazer mais segurança e transparência. Além disso, a presença da Aditus será fundamental para a implantação dos perfis de investimento”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins.
Em breve, a OABPrev-SP oferecerá aos seus participantes a chance de escolher um perfil específico de investimento, de acordo com os anseios e as perspectivas de cada um. Já se definiu que serão abertas três opções de perfil – moderada, conservadora e agressiva -, baseadas em diferentes modalidades de aplicação e graus de risco. A adoção dos perfis será acompanhada de um projeto de educação financeira. “Estamos fechando um cronograma de palestras e distribuição de material explicativo. O participante receberá todos os esclarecimentos de que precisa em termos de educação financeira e previdenciária para que possa escolher com convicção o perfil que contemple o retorno esperado”, diz Martins.
Nesse contexto, o presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Jarbas de Biagi, considera a contratação da Aditus “muito importante”, pelo fato de a consultoria “ser dotada de uma visão especializada em investimento e comparativos, talhada para acompanhar o trabalho dos gestores e fazer uma verdadeira ‘fotografia’ da administração do fundo”. Segundo Biagi, Icatu e Aditus atuarão “de braços dados”.
“Estamos trabalhando a quatro mãos com a Aditus para aprimorarmos a política de investimentos da OABPrev-SP”, concorda Gustavo Rezende Vieira, gerente financeiro da Icatu.
Pela terminologia do setor, a Aditus presta à OABPrev-SP consultoria de risco e compliance, ou seja, acompanha o cumprimento de políticas e diretrizes. “Fazemos avaliação da performance dos gestores e da entidade como um todo, identificamos todas as posições de investimento e apresentamos relatórios mensais”, descreve José Suaide, um dos sócios à frente da empresa. Após três meses de trabalho com o fundo dos advogados, a consultoria já fez uma série de sugestões que deverão ser incorporadas à política de investimentos. “Nossa função é buscar estratégias tendo em vista o que se espera do mercado daqui para frente”, sublinha.
Em 2011, a OABPrev-SP obteve rentabilidade de 10,03%, bom resultado face ao momento econômico, com redução da taxa Selic no segundo semestre e queda de 11,39% do IBX. A evolução positiva do fundo de previdência dos advogados no ano passado aproximou-se da valorização dos CDIs, de 11,62%. Em janeiro de 2012, o quadro ficou ainda melhor: com 1,75% de crescimento no primeiro mês do ano, a rentabilidade da OABPrev-SP acumulada nos últimos 12 meses (fevereiro da 2011 a janeiro de 2012) alcançou 11,82%, portanto ultrapassando os CDIs.
“Não se pode ter preocupação com o curto prazo”, avalia Paulo Stockler, diretor da Icatu. “O mercado acaba sempre se reenquadrando nos seus parâmetros. Deve-se ter disciplina e não mudar a estratégia quando mercado cai”, salienta. .

Caso seja aprovado pelo Congresso, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai dar a última palavra sobre o assunto.
As três associações mais importantes da magistratura - a Ajufe (juízes federais), a AMB (magistrados brasileiros) e a Anamatra (magistrados da Justiça do Trabalho) - fecharam posição contrária ao texto que está em discussão na Câmara.
Para as entidades, o texto é "flagrantemente inconstitucional". De início, elas apontam que o debate sobre o fundo não chegou a detalhes com o Judiciário. "A referida proposição legislativa vem sendo encaminhada pelo governo federal sem o amadurecimento de debate democrático com setores representativos das classes potencialmente atingidas", diz a nota conjunta assinada pelos presidentes da Ajufe, Gabriel Wedy, da AMB, Nelson Calandra, e da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna.
O projeto do Funpresp foi discutido em duas reuniões no STF, em novembro, com a presença de autoridades do governo, como o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e de ministros do tribunal, como Marco Aurélio Mello.
Elas alegam que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser descumprida, caso seja aprovado o Funpresp, pois alguns estados podem não dar conta de pagar aos seus servidores.
Numa objeção legal ao fundo, as entidades contestam a aprovação de uma lei ordinária para reger a previdência dos magistrados. "O regime de previdência da magistratura não pode ser tratado por lei ordinária, o que desafia, em caso de inclusão dos membros do Poder Judiciário no referido projeto, questionamentos perante o STF." Por trás das objeções constitucionais ao fundo e da ameaça de levar o caso para o Supremo, há uma questão meramente financeira. Os juízes não querem participar do mesmo fundo em que estariam os demais servidores públicos. Isso porque o Funpresp tende a ser mais vantajoso para os servidores do governo federal que recebem salários mais baixos. Já os juízes recebem salários próximos ao teto do serviço público, de R$ 26,7 mil, e temem sair perdendo se ficarem sujeitos às mesmas regras e ao mesmo fundo de outros funcionários públicos.
A oposição ao Funpresp foi mais uma movimentação coordenada das três entidades. Desde que o STF anunciou que iria julgar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em setembro do ano passado, a Ajufe, a AMB e a Anamatra passaram a definir posições corporativas conjuntas.

A votação do projeto que cria uma fundação para gerir os recursos do fundo de pensão para os servidores públicos (Funpresp, PL 1992/07) deverá ficar para depois do Carnaval. A avaliação foi feita nesta segunda-feira pelo relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Ele é autor do substitutivo que vai nortear a votação no Plenário. Para facilitar a aprovação do texto, Carvalho informou que deverá acolher novas emendas de Plenário, fora as três já incorporadas ao texto.
Os deputados apresentaram 36 destas emendas. Carvalho deverá reuni-las em uma única “subemenda de relator”. Na opinião dele, não restam mais pontos complexos para negociação. A disputa em torno da votação se dá mais por motivos políticos do que técnicos. “O texto reflete o entendimento da maioria dos parlamentares e partidos”, disse o relator.