Com a participação do secretário - adjunto de Políticas de Previdência Complementar José Edson da Cunha Júnior e do presidente da GAMA Consultores Associados – Antônio Gazzoni, este curso da Suporte irá apresentar e debater as questões de governança corporativa, rediscutindo novas modelagens em planos de benefícios, as novas regras para o custeio administrativo, inclusive com o advento do Plano de Gestão Administrativo e conhecer melhor as novas regras contábeis dos Fundos de Pensão. Contando com apoio institucional da ABRAPP, SINDAPP e Fundação CESP, e créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do ICSS, o curso acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo Informações e inscrições: tel.: 11. 5543-3338 E-mail: treinamento@suporteconsult.com.br

Começam a ser analisados nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, dois projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de previdência dos servidores públicos do Estado. O debate acontecerá durante audiência pública, entre deputados e autoridades do Executivo, sobre as alterações propostas pelo governo de Minas para os futuros servidores, que vão receber benefícios proporcionais à contribuição durante o período trabalhado.
Se as mudanças forem aprovadas pela Assembléia, o governo de Minas espera reduzir repasse, em 12 anos, de R$ 414 milhões com o gasto de contribuição previdenciária patronal. Os dois projetos de lei complementar e a PEC propõem medidas para criar um novo fundo de previdência complementar no Estado. A iniciativa segue o exemplo do que foi feito no Governo Federal.
O primeiro texto, Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/13 institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do serviço público do Estado, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões - R$ 25.323,51, que correspondente ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O PLC 54/13 altera a Lei Complementar 64, de 2002, e propõe a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). Quem ingressar no estado e ganhar mais do que isso, caso queira se aposentar com o valor total do salário terá de aderir ao sistema complementar. Como ocorre nos sistemas privados de complementação da aposentadoria, o servidor terá até mesmo a opção de contribuir para se aposentar ganhando mais do que o que recebia na ativa.
A PEC 62/13 propõe alterar o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Estadual e possibilitar, assim, que o Estado crie fundação com personalidade jurídica de direito privado para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar dos seus servidores públicos, como a Prevcom MG, previsto no texto da proposta do Executivo.

No Brasil, 60% dos empregados não estão satisfeitos com os benefícios que recebem de suas empresas, número maior que no México (50%) e no Chile (46%). Ao mesmo tempo, apenas 41% das empresas acreditam que os benefícios que oferecem agradam plenamente seus profissionais. Essa é uma das conclusões de um levantamento inédito realizado pela MetLife, seguradora de vida, planos odontológicos e previdência privada, sobre as tendências na América Latina de benefícios para funcionários.
Um fator que tem ganhado destaque na configuração da demanda dos trabalhadores é a renda depois da aposentadoria. Ter condições de sobreviver com ela é preocupação de sete entre dez brasileiros, segundo o levantamento da MetLife; 75% se disseram apreensivos sobre como conseguir pagar pela assistência médica depois de se aposentar.
Nesse cenário, planos de previdência privada se tornaram a menina dos olhos de muitos funcionários, e os empregadores perceberam esse movimento. Segundo a pesquisa, metade das multinacionais que operam no Brasil tem algum tipo de plano de pensão privada para seus empregados. Já entre os funcionários, quatro em cada dez afirmaram possuir um plano privado de aposentadoria.
Especialmente em níveis mais altos da hierarquia, esse tipo de benefício pode fazer diferença no momento da negociação de uma oportunidade de trabalho, avalia Andrea Sotnik, consultora sênior de capital humano da Mercer. Além disso, muitas empresas já oferecem produtos mais direcionados e atrativos para o perfil dos profissionais que costumam contratar.
Uma das vertentes da aquisição de um plano de previdência privada é a do benefício voluntário, aquele que é pago integral ou parcialmente pelo funcionário. O estudo da MetLife indica que 49% dos profissionais considerariam fortemente pagar por um plano pessoal de aposentadoria. Dos empregadores, por sua vez, sete entre dez que atualmente não optam por benefícios voluntários estariam interessados em adotar a modalidade; 60% dos pesquisados já oferecem seguro de vida e 45%, seguro dental por esse modelo.

Reunido na última sexta-feira (8), o Conselho Diretor do ICSS deliberou implementar uma nova modalidade de certificação, conforme um projeto já delineado em seus contornos gerais e cujo detalhamento terá início imediatamente. Nesse novo formato os profissionais poderão certificar-se mediante a comprovação de conclusão de um curso de especialização, desde que este atenda os requisitos mínimos e tenha sido cursado em instituição acadêmica que o Instituto reconheça como de primeiro nível.
O ICSS celebrará convênios com essas instituições acadêmicas, após aprovar o conteúdo programático e os nomes dos instrutores que irão atuar.
A ideia é que a certificação nesse novo formato já esteja disponível no início de 2014.
O ICSS reconhecerá cursos que atendam requisitos como ser promovido por instituição idônea e com reconhecida capacidade técnica; ser oferecido por instituição educacional com mais de cinco anos de atuação; utilizem instrutores de notório conhecimento nos assuntos relacionados a previdência complementar fechada; possuir carga horária mínima de 150 horas e abordar temas nas áreas jurídica, administrativa, atuárial, financeira, contábil, controles internos e governança, em cada caso com uma carga horária mínima de 10 horas.

O patrimônio gerido pelos Fundos de Pensões era de 14,2 mil milhões de euros no final de setembro, mais 1,6% do que em junho, segundo informação divulgada pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimentos, Pensões e Patrimônios (APFIPP).
Já desde o início do ano, o valor gerido aumentou 1,2% e se a conta for feita a 12 meses avançou 6,5%.
Ainda segundo a informação da APFIPP, a Pensões gere, do BCP, era em setembro a sociedade gestora com maior volume de ativos sob gestão (4,29 mil milhões de euros), numa quota de mercado de 30,1%, seguida da CGD Pensões, com 2,32 mil milhões de euros e uma quota de 16,3%.
Em terceiro, posicionava-se o BPI Vida e Pensões, com 2,04 mil milhões de euros e uma quota de 14,3%, que no entanto teve o maior crescimento desde o início do ano, com um crescimento dos ativos sob gestão de 119,9 milhões de euros ou 6,2%.