Reforma da Previdência - idade mínima


A definição de uma idade mínima na aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, como prevê a reforma da Previdência proposta pelo atual governo, é realidade em vários países. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que pelo menos 55 deles aumentaram a idade para pedir o benefício entre os anos de 1995 e 2017.

Na Europa e na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), muitos países estão reformando seus sistemas de seguridade social desde a década de 1990.

No caso dos países emergentes, a reforma no Chile, na década de 1980, acabou servindo de modelo para diversos países na América Latina e para nações em desenvolvimento, afirmaram os pesquisadores Rogério Nagamine e Otávio Sidone. O levantamento mostra que há tentativas de estabelecer uma idade mínima no Brasil desde a década de 1990.

As tentativas, frustradas, ocorreram nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. Os pesquisadores do Ipea afirmam que dados da Fiap (Federação Internacional dos Administradores de Fundos de Pensão) mostram que, entre 1995 e 2017, pelo menos 76 países aumentaram a taxa de contribuição previdenciária. Além disso, 55 elevaram a idade de aposentadoria e 60 ajustaram a fórmula de cálculo dos benefícios, reduzindo o valor pago aos segurados.

Na proposta do governo, a aposentadoria vai exigir, além da idade mínima, 20 anos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O valor do benefício será igual a 60% média salarial do segurado, mais 2% para cada ano de contribuição acima dos 20 anos mínimos. Dessa forma, para ter a aposentadoria integral, será preciso ter contribuído por pelo menos 40 anos para a Previdência.



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