O ambiente de supervisão e regulação do sistema  previdenciário brasileiro e a relativa independência dos órgãos responsáveis por esse trabalho são alguns dos principais fatores positivos de inserção do Brasil entre os países que têm aperfeiçoado esse sistema de maneira gradativa e consistente. 

Além disso, aspectos ligados especificamente à previdência complementar fechada, como o avanço na diversificação da alocação de ativos pelos fundos de pensão brasileiros ao longo dos últimos anos e o fortalecimento das regras de solvência entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar têm contribuído para elevar a posição do sistema nos rankings globais do setor. 

Ao mesmo tempo, o aumento do nível de poupança previdenciária entre os indivíduos, ainda que modesto, também ajudou a   melhorar essa classificação.

A sustentabilidade do sistema, entretanto, dependerá em boa parte de sua capacidade para elevar o volume de contribuições uma vez que, quanto maior for o índice de contribuições, mais sustentável será a previdência. 

É o que mostra a sétima edição do MMGPI Melbourne Mercer Global Pension Index, que avaliou 25 sistemas em todo o mundo em relação a mais de 40 indicadores, comparando quesitos relativos à sua adequação,  sustentabilidade e integridade,  incluindo os programas públicos e privados de previdência.  Segundo o estudo, que cobre 60% da população mundial, o Brasil conseguiu subir da 18ª para a 17ª posição  em relação a 2014. “Ainda que o sistema brasileiro esteja um pouco distante de alguns países cujas previdências merecem classificação “A” e “B”, o seu esforço de supervisão e regulação tem demonstrado contínuos aperfeiçoamentos”, pondera o consultor sênior da área de Previdência da Mercer no Brasil, Eduardo Correia. 

A classificação no grau “C” qualifica os sistemas que estão nesta faixa como tendo características positivas, mas também apresenta riscos e deficiências consideráveis que devem ser solucionados.  

“A previdência no País está classificada em posição mediana, próxima à dos Estados Unidos, e o sistema brasileiro como um todo está muito bem situado no quesito adequação, obteve uma nota mediana em integridade, porém ainda está mal no quesito sustentabilidade”, explica Correia.

Tratamento fiscal e independência - Entre os itens que favorecem a nota brasileira está o tratamento fiscal diferenciado para os planos de previdência e o nível de reposição dos salários levando em conta o salário médio da população brasileira, pontuação positiva obtida graças aos benefícios pagos pela Previdência Social na comparação com o nível médio de renda do trabalhador. 

As notas baixas dizem respeito principalmente à ausência de idade mínima para acesso aos benefícios, ao contrário do que existe em diversos outros países; a  falta de participação obrigatória na previdência privada e o fato de que nos casos de separação ou divórcio de casais não existem regras que permitam tratar a poupança previdenciária como um bem a ser compartilhado. Nesse sentido, a adesão automática como ferramenta para aumentar o nível de contribuições na previdência privada é um caminho fundamental para aperfeiçoar o sistema, diz o consultor, assim como o aumento da idade mínima da idade para a aposentadoria oficial.

No quesito integridade, o Brasil está bem situado, lembra Correia, principalmente por conta da independência dos órgãos de supervisão e regulação, seguido pela diversificação dos investimentos dos fundos de pensão e em terceiro lugar pela solidez da regulação de funding (solvência). Vale lembrar que, entre os países avaliados, apenas onze – Austrália, Áustria, Brasil, Dinamarca, Finlândia, Indonésia, Irlanda, Holanda, África do Sul, Suíça e Reino Unido – possuem órgãos independentes.

O desafio de ser sustentável - No que diz respeito à sustentabilidade, Correia lembra que pesou negativamente o fato de o Brasil estar longe da recomendação do MMGPI segundo a qual pelo menos 70% das pessoas pertencentes à PEA (População Economicamente Ativa) devem contribuir para planos de previdência privada. “Nesse aspecto o sistema brasileiro perde de lavada, assim como também na relação entre ativos de previdência privada e PIB, quesito no qual alguns países apresentam percentuais de até 150% ou 160% enquanto o Brasil tem menos de 20%”. 

Outro aspecto importante, ressalta o consultor, será elevar o percentual de pessoas com idade entre 55 e 64 anos que ainda trabalham. Estender o período laboral é um dos pontos básicos para a sustentabilidade dos sistemas previdenciários em todo o mundo e a recomendação é de que esse percentual seja de no mínimo 65%. 

Na Suécia, por exemplo, 77% dessas pessoas ainda trabalham. No Brasil, esse índice é de 55%, abaixo portanto do recomendado. “Há, porém, a percepção de que esse percentual deve ser mais elevado na prática, por conta do elevado grau de informalidade no mercado de trabalho”, admite o consultor.