Responsável pelo
pagamento das aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado, o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta R$ 92 bilhões por ano, o
equivalente a 15% de seu orçamento, com benefícios obtidos por meio de ações
judiciais.
Para controlar
essa despesa e fechar brechas para fraudes, o governo quer mudar a Constituição
de forma a impedir que processos contra o INSS sejam julgados em varas
estaduais.
Hoje, a legislação
diz que, nas localidades onde não há vara federal, a Justiça Comum (estadual)
pode ser acionada. A ideia é transferir também as ações sobre acidentes de
trabalho à Justiça Federal. "Muitas das fraudes contra a Previdência
envolvem a Justiça Estadual", disse ao Valor o presidente do INSS, Renato
Vieira.
VALOR ECONÔMICO