Acordo dos planos econômicos pode ter prazo prorrogado por cinco anos.

Entidades enviarão aditivo ao STF nesta quarta (11); plano Collor 1 também foi incluso

Os poupadores que ainda não aderiram ao acordo dos planos econômicos poderão ter mais cinco anos de prazo para habilitarem seus cadastros.

A medida vem como proposta do novo aditivo que entidades de defesa do consumidor e os bancos vão enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta quarta-feira (11).

O prazo para adesão do acordo original se encerra nesta quinta-feira (12). Mais de 75% dos poupadores elegíveis ao tratado vigente ainda não habilitaram seus cadastros para receber a indenização por esses prejuízos.

O aditivo também traz a proposta de ampliação do acordo coletivo para abranger poupadores que se sentiram prejudicados pelo plano Collor 1 e para aqueles que entraram na Justiça com ações coletivas até dezembro de 2017 –o acordo original previa processos judiciais apenas até dezembro de 2016.

Nos próximos cinco anos haverá, ainda, correção monetária pela inflação para o pagamento das indenizações.

Segundo o presidente da Febraban  (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, o intuito da prorrogação é permitir que mais pessoas possam aderir ao acordo. 

Além disso, afirmou que o processo para adesão também foi aperfeiçoado, com investimentos para melhoria da plataforma e mutirões presenciais.

Plano Collor 1

·         Pagamentos serão feitos respeitando os montantes mínimos

·         Caso o saldo em poupança seja maior ou igual a Cr$ 50 mil (Cinquenta mil cruzeiros), o poupador recebera, no mínimo, R$ 3.000.

·         Já se o saldo for menor do que Cr$ 50 mil, mas maior do que Cr$ 30 mil (Trinta mil cruzeiros), o poupador receberá, no mínimo, R$ 2.000.

·         Caso o saldo seja menor do que Cr$ 30 mil, por fim, o poupador receberá, no mínimo, R$ 1.000.

·         O pagamento de todos os planos será feito em uma única parcela até 15 dias úteis após a validação da adesão ao acordo.