22 procedimentos de
licenciamento
Concluída a migração dos dados para o novo Cadastro de Entidades, Planos
e Dirigentes (CADPREVIC), a Previc divulgou ontem (11) orientações
detalhadas sobre o que mudou nos procedimentos de licenciamento e
cadastramento.
A maior novidade é que, no campo dos requerimentos de
licenciamento, 22 tipos de processos estão sendo automatizados por meio do
portal GovBr.
Quatro tipos de requerimentos já foram automatizados e passam a ser
enviados pelas entidades exclusivamente pela plataforma: implantação de plano
de benefícios, alteração de seu regulamento, aprovação de convênio de adesão e
mudança que for feita nele.
A alteração de estatuto e a transferência de gerenciamento de plano de
benefícios ainda estão em fase de desenvolvimento, sendo que os requerimentos
ainda não automatizados continuam sendo protocolados através do SEI (Sistema
Eletrônico de Informações).