Senado
aprova nova ajuda a estados e municípios no valor de R$ 9 bilhões.
Recursos vêm do Fundo de Reserva
Monetária, que é coordenado pelo BC, mas que não recebe recursos desde 1988
Os
senadores aprovaram, em sessão remota nesta quarta-feira (13), medida
provisória que destina R$ 9 bilhões para estados e municípios investirem nas
ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Os
recursos serão originários do FRM (Fundo de Reserva Monetária), que é coordenado pelo Banco Central (BC), mas que
não recebe recursos desde 1988.
Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União
(TCU) considerou irregular o fundo, determinando que houvesse uma destinação
dos recursos.
A proposta
foi aprovada por 75 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida provisória
perderia a validade no próximo dia 18, caso não fosse apreciada.
A matéria vai
à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Originalmente,
a medida provisória do governo destinava que o recurso fosse encaminhado para o abatimento da dívida
pública dos entes federados.
O relator na Câmara, deputado Luís
Miranda (DEM-DF), alterou a destinação dos recursos, para que fossem utilizados
nas ações de combate ao vírus.
No
Senado, a medida foi relatada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes
(MDB-TO), que manteve o texto aprovado pelos deputados.
Segundo o senador, o
recurso será destinado repartido entre estados e municípios de forma
igualitária, na proporção de 50% para estados e 50% para os municípios.
“Esse
é um recurso novo, que vem de um fundo novo, que será destinado de forma
igualitária a estados e municípios, que precisam muito neste momento”, disse
Gomes.
De
acordo com a medida, para receber os recursos, estados e municípios deverão
apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela OMS
(Organização Mundial de Saúde) no combate ao coronavírus.
Os
entes federados também terão de divulgar os gastos com contratação de serviços
e compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços.
Será obrigatória
a divulgação do nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita
Federal, prazos contratuais, valores envolvidos e processos de compras e
contratações.
O
recurso oriundo desta medida provisória deverá chegar aos cofres públicos antes
do projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões, que
foi aprovado no último dia 6.
Após
ter sido aprovado com uma flexibilização do congelamento salarial –o que, na
prática, abriu brechas para que sejam concedidos reajustes para algumas
categorias como policiais e professores–, o projeto ainda não foi sancionado.
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o veto do presidente ao reajuste
salarial.
O presidente, que já afirmou que irá vetar parte do projeto, tem até
o próximo dia 21 de maio para sancionar a proposta. Enquanto isso, estados e
municípios estão sem receber os valores para ajudar no combate à pandemia.
O
pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o
enfrentamento ao coronavírus –R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito
Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
O
restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será distribuído de duas
formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os
outros R$ 20 bilhões municípios.
O
rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração
critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS
(municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
Apesar
de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60
bilhões, o montante ainda ficou abaixo da versão do plano de auxílio aprovado
pela Câmara em abril, que, segundo o Tesouro Nacional, poderia ter custo acima
de R$ 200 bilhões.
FOLHA DE SÃO PAULO