REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Em sua versão original, a reforma da Previdência formulada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro não tinha o condão de zerar o déficit do setor, mesmo com a potência fiscal estimada de R$ 1,2 trilhão em um período de dez anos. 

O propósito era conter a velocidade do aumento das despesas e elevar as receitas previdenciárias, lembrando que o Senado nesta semana deverá aprovar texto assegurando uma economia de apenas R$ 800 bilhões em uma década.

O Tribunal de Contas da União esquadrinhou os dados e concluiu que, entre 2020 e 2029, essa reforma cobrirá menos de 20% do buraco calculado para os regimes previdenciários. Pelas projeções, seriam necessários R$ 5 trilhões para equilibrar os sistemas no período. 

Estudo do TCU, informando que, em valores de hoje, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029. 

É como se cada brasileiro tivesse de tirar do bolso R$ 24,5 mil. Mas a reforma que está sendo aprovada pelo Congresso economiza não mais de R$ 800 milhões.

Essas previsões nas contas foram feitas pelo TCU  em auditoria recente, com base nas projeções atuariais dos regimes de Previdência geral, gerenciado pelo INSS, dos servidores públicos e dos militares, além das despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos de baixa renda e deficientes físicos. Só em 2018, a diferença entre despesas e receitas do setor atingiu R$ 450 bilhões. Isso é cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Mais da metade do déficit projetado para dez anos (R$ 2,7 trilhões) refere-se ao INSS,  que abriga 76% dos beneficiários do país (30,2 milhões).  

A segunda maior dívida é a dos regimes de funcionários públicos de estados e municípios, que representam 15%, seguida da dos sistemas de servidores federais (13%).

A propósito, vemos que quatro estados - Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas e Goiás, começam a movimentar as suas assembleias legislativas no intuito de reduzir o peso dos servidores - atuais e inativos - nas contas estaduais, inclusive com aumento nas alíquotas de contribuição. 

No caso gaúcho, quem ganha acima de R$ 20 mil contribuiria pela proposta com 18%. A ideia seria acabar também com a progressão automática dos salários.




O GLOBO
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