Proposta de Temer para aprimorar governança dos fundos de pensão tem apoio da Abrapp


A proposta de reforçar a governança dos fundos de pensão, feita pelo presidente em exercício Michel Temer, recebeu apoio da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que tem participado ativamente dos debates sobre o assunto. “A Abrapp tem entre suas principais prioridades o trabalho em favor da boa governança e tem apresentado várias propostas nesse sentido”, afirma José Ribeiro Pena Neto, presidente da entidade.

 

”Acompanhamos e participamos com entusiasmo dos debates sobre a melhora da governança no sistema e por isso saudamos a iniciativa do presidente da República em exercício em relação ao assunto”, acrescenta. Uma iniciativa recente relacionada à governança das fundações foi o projeto aprovado pelo Senado que trata de regras para o aprimoramento do sistema. Na avaliação de Pena Neto, o projeto tem virtudes mas precisa ser aperfeiçoado visando a gestão de longo prazo.

 

Como sugestões, ele defende a não­limitação dos mandatos dos executivos e manifesta­se contrário à restrição da participação na gestão dos quadros mais qualificados dos patrocinadores. Na proposta apresentada pelo presidente da República em exercício, a Abrapp reiterou sua restrição ao conselheiro independente. Neste ponto, na avaliação da entidade, a proposta da CPI é mais adequada ao prever o Comitê de Investimentos, com poder de veto.

 

O presidente da Abrapp lembrou também a importância de alinhar e tornar compatíveis as recentes propostas que tratam do tema, como as que surgiram na CPI dos Fundos de Pensão, além do projeto aprovado pelo Senado e as agora apresentadas por Michel Temer. 

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