A notícia reforça o
esforço do governo na defesa de sua PEC: sob a ameaça de exclusão de
servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência tratada no nível
federal, prefeitos se articulam para manter o seu pessoal na
proposta. Eles ameaçam acionar o STF para assegurar a inclusão das
prefeituras.
O argumento é que,
pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de
Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os
3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso,
ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida.
O ESTADO DE SÃO PAULO