Res. 4661 - novas regras de governança


Paula Goto,  diretora de planejamento da Previ, começa dizendo que o planejamento estratégico é fundamental no sucesso de qualquer instituição, mais ainda quando se trata de uma entidade que realiza ações em um horizonte de longo prazo, como os fundos de pensão. E dentro deste processo é fundamental integrar os níveis estratégico, tático e operacional.

Em um fundo de pensão, diz ela,  a união entre a filosofia e o planejamento se materializa na política de investimentos. Esse alinhamento mitiga desequilíbrios, estabelecendo uma composição de ativos que otimiza a relação entre risco, retorno e liquidez, respeitando as estratégias do fundo. A política e os princípios de investimentos devem estar comprometidos com transparência e respeito às normas, favorecendo a comunicação entre os envolvidos no processo de governança.

A política de composição de ativos deve envolver a otimização da estrutura de investimentos, de forma a identificar o modo mais eficiente para cumprir a missão. A alocação de recursos deve seguir os objetivos de retorno, os limites de risco estabelecidos para cada classe de ativos e a liquidez necessária para cada plano administrado pela entidade. Dessa forma, a política de investimentos se torna responsável por desdobrar a estratégia até chegar aos direcionadores da execução do negócio. Isso só é possível porque a etapa inicial de construção do documento é a análise macroeconômica, com a elaboração de cenários de curto, médio e longo prazo. Essa avaliação conjuntural torna o processo de decisão mais eficiente, ao permitir o planejamento dos investimentos e o fornecimento de um quadro prospectivo das condições que afetam o mercado.

Recentemente foi divulgada a resolução CMN 4.661, que dispõe sobre a aplicação dos recursos garantidores de planos administrados pelas EFPC.  Traz  alterações e melhorias em relação aos controles internos, governança e processo decisório, além de ampliar a definição de obrigações das diversas instâncias de decisão e atribuição de responsabilidades entre dirigentes, assessores e todos os envolvidos no processo decisório. Também traz questões relacionadas à restrição de investimentos diretos em imóveis. Com a nova resolução, as políticas de investimentos devem observar instruções auxiliares que estarão em permanente atualização.

As novas regras evidenciam a necessidade de adoção de processos mais robustos de gestão de riscos e segregação de funções, em razão da maior rigidez das determinações a serem cumpridas.



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