O economista Fábio Giambiagi, do BNDES, observa no começo de seu artigo que o pressuposto no regime de capitalização é que, como ocorre com uma aplicação normal no sistema financeiro, o rendimento pode ser bom - ou não. A pergunta relevante é: qual é a linha de corte para definir que o cidadão tem que estar consciente de que, se o rendimento não tiver sido bom, a sua aposentadoria será prejudicada por isso?

Se uma pessoa com salário de R$ 30 mil aplica sua poupança num PGBL de perfil agressivo e este não rende bem, o governo não tem nada com tal fato e o participante tem que estar ciente dos riscos que corre.

Será que cabe o mesmo raciocínio no caso de alguém que ganha R$ 2.500 por mês? Tenho dúvidas a respeito.

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Há consenso de que alguém que ganha um salário mínimo (SM) não tem as características que o tornariam um candidato a ingressar no sistema de capitalização. Ao mesmo tempo, há também consenso entre os especialistas de que o teto do INSS, de quase 6 SM, é elevado para os parâmetros de renda do país, comparativamente a outros países. Reduzir o teto para 5 SM praticamente não mudaria nada.

É válido concluir que, se o país migrasse para a capitalização, uma "linha de corte" razoável seria em torno de um nível de R$ 3 mil, ou seja, em torno de 3 SM (hoje, R$ 2.862).

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Uma forma de lidar com o problema do custo da transição para as contas públicas é definir que a mudança vale só para quem entra no sistema a partir de uma data. Mesmo assim, há questões que devem ficar claras. Imaginemos que a capitalização já estivesse vigente para quem ganha mais de 3 SM. Quanto a menos gastaria o INSS?

A resposta é um pouco frustrante.

Atualmente, 10% dos beneficiários do RGPS recebem benefícios acima de 3 SM e respondem por 25% da despesa do INSS. O problema é que quem ganha, por exemplo, R$ 3.400 não receberia toda a aposentadoria do fundo de pensão e sim seria objeto de dois pagamentos: um do INSS até 3 SM e outro, desse fundo, no valor da diferença entre esse teto e o valor pelo qual teria contribuído.

Quando se leva isso em conta, conclui-se que se o sistema estivesse operando hoje com um teto de 3 SM (repita-se, R$ 2.862) o INSS pouparia apenas 6 % do que gasta.

Ou seja, se a reforma tivesse sido aprovada no passado, o INSS continuaria gastando 8 % do PIB! A pergunta é se, nesse caso, justifica-se mudar a natureza do sistema. Não tenho claro isso. Ainda que seja possível adotar um modelo misto, com algum ingrediente de capitalização, a conclusão é que o componente chave da reforma precisa ser, claramente, uma mudança paramétrica.