O sistema brasileiro de previdência complementar guarda similaridades e diferenças em relação aos demais sistemas ao redor do mundo. Por isso, não raro, há troca de experiências profissionais com o objetivo de aperfeiçoar o segmento e fazê-lo crescer cada vez mais. O denominador comum, tanto no Brasil quanto no exterior, é a complexidade dos processos nessa área e o papel da previdência complementar como mecanismo de formação estável de poupança interna e maior justiça social.

Nesse contexto, um encontro promovido pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), vinculada ao Ministério da Previdência Social, e pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) reuniu em Brasília (DF) dirigentes e profissionais de fundos de pensão para discutir “Tendências e Desafios Globais da Previdência Complementar”. O destaque do evento foi a palestra do chefe da unidade de previdência privada da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Juan Yermo, que abordou as melhores práticas internacionais e as soluções encontradas para superar desafios como longevidade, incentivo à adesão e manutenção da capacidade de pagamento (solvência) dos planos de benefícios.

Estiveram no evento o presidente da FUNCEF, Carlos Caser, o diretor de Investimentos, Maurício Marcellini, e o diretor de Benefícios, Délvio Brito.

Confira alguns temas que têm sido amplamente discutidos em encontros de dirigentes e profissionais de fundos de pensão no Brasil e no exterior.

Sustentabilidade dos planos >>> longevidade das pessoas – Os desafios dos fundos de pensão no Brasil, claro, são inúmeros. A sustentabilidade dos planos de benefícios frente à longevidade das pessoas – que é, diga-se de passagem, uma ótima notícia – exige estratégias para manter o pagamento de aposentadorias e pensões em espaços de tempo cada vez maiores. Esse desafio também é de outros países da Europa, conforme discutido em seminário realizado em Paris, e foram elencadas possíveis soluções para o problema como aumento da idade para aposentadoria de 65 para 67 anos, em média; tratamento igual para homens e mulheres no que diz respeito ao contrato previdenciário; revisão de cálculos dos benefícios; e prolongamento da vida laboral.

Desenhos de planos >>> cenário socioeconômico – Manter o negócio sustentável diante de realidades econômicas globais instáveis também obriga os dirigentes e profissionais de fundações a buscar caminhos alternativos com intuito de garantir o repasse de recursos aos participantes. Nesse aspecto, entram a diversificação de investimentos e até o redesenho dos planos de benefícios, sem ferir os direitos adquiridos por seus integrantes. Na Holanda, um extenso debate culminou em modelo de plano que reúne características das modalidades Benefício Definido (BD) e Contribuição Definida (CD) puras. A esse plano se deu o nome de “Ambição Definida” que tem como foco o compartilhamento de riscos (inclusive os intergeracionais), sem pesar somente para o Patrocinador ou apenas para os participantes; a adaptação dos benefícios à condição do participante ou do cenário econômico vigente; entre outras regras. O que se quer evitar é a oferta de garantias insustentáveis ao longo dos anos e a insolvência (perda de capacidade de pagamento) dos planos de benefícios.

Governança >>> Gestão compartilhada – No âmbito da governança, como disse o presidente da FUNCEF, Carlos Caser, na ocasião da posse dos novos diretores e conselheiros da Fundação, em junho, estamos situados entre os melhores do mundo. “Temos um modelo de governança consolidado e que é referência para as Entidades brasileiras”. Nos países europeus, a gestão compartilhada, como temos na Fundação, vem avançando gradativamente.

Oportunidade brasileira >>> Bônus demográfico – O Brasil apresenta atualmente uma oportunidade única que é o chamado “bônus demográfico”, momento em que a estrutura etária da população tende a facilitar o crescimento econômico e a formação de poupança. Isso acontece quando há um grande contingente da população em idade ativa (15 a 65 anos) e um menor número de idosos e crianças. Os países europeus não apresentam esse panorama e já lidam com uma realidade que o Brasil viverá no futuro e precisa estar preparado: o alto número de idosos e a necessidade de corrigir as distorções da previdência social e privada a fim de oferecer segurança e qualidade de vida para esses cidadãos.

Proteção previdenciária >>> Incentivos à adesão – No quesito cobertura da previdência complementar, o Brasil tem muito a se desenvolver. Em países como Holanda, Nova Zelândia e Inglaterra a adesão é compulsória e a cobertura bate na casa dos 90%. Em países com adesão automática, ou seja, aquela em que é preciso solicitar a saída do plano, a média de adesão é de 60%. Mas de todas as medidas tomadas para fomentar o ingresso em planos de benefícios, os incentivos tributários ainda são as opções mais comuns na Europa. O Brasil segue essa tendência oferecendo incentivos tributários relacionados à dedução de Imposto de Renda e aplicação da tabela regressiva.

Educação previdenciária >>> Conhecimento de causa – A educação previdenciária é um tema relativamente novo no Brasil, diferentemente das nações europeias que investem nesse tema com vistas a preparar os participantes para as mudanças – naturais em quaisquer processos – antes que elas ocorram. Nesse contexto, há a preocupação permanente de elevação do nível de transparência, com qualidade e conteúdo de informações.