Em meio à tramitação da reforma da Previdência na
Câmara dos Deputados, trabalhadores que estão a poucos anos de se aposentar têm
buscado formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para dar entrada
no benefício. Um dos questionamentos mais comuns é com relação ao pagamento de
recolhimentos atrasados. Especialistas explicam que esse pagamento retroativo
só é possível para quem é autônomo e, além disso, nem sempre é vantajoso.
É preciso analisar caso a caso para avaliar se vale
a pena fazer as contribuições atrasadas. Isso porque, além de pagar multas e
juros, o trabalhador teria que dispor de valores altos, que nem sempre serão
revertidos na aposentadoria.
— Em muitos casos, o segurado faz o pagamento das
contribuições atrasadas, mas o INSS não considera esse tempo. Há casos em que o
trabalhador pagou R$ 100 mil e depois teve que ir à Justiça buscar a devolução
desse valor. Por isso, recomendo que primeiro a pessoa entre com um processo
administrativo para que o INSS reconheça aquele tempo no cálculo. Para isso, é
preciso provar que o trabalhador estava exercendo atividade naquele período em
que não contribuiu. Depois que o INSS aceitar esse tempo, é feito o pagamento.
Para Luiz Felipe Veríssimo, presidente do Instituto
de Estudos Previdenciários (Ieprev), é preciso que o trabalhador coloque na
ponta do lápis quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto
tempo esse recolhimento irá antecipar a aposentadoria.
— Pode ser que com esse pagamento a pessoa consiga
se aposentar automaticamente. Nesse caso, pode valer a pena, pois mesmo que
fique caro, o segurado consegue recuperar esse valor depois ao longo dos anos
em que estiver recebendo o benefício.
João Badari, advogado
especialista em Direito Previdenciário
site Aith, Badari e Luchin Advogados