Para tentar aprovar a medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado, o governo fez alterações pontuais no texto submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).

As muitas alterações na legislação trabalhista vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de minirreforma trabalhista.

Com risco de derrota, o governo se mobilizou e fez reuniões no Ministério da Economia e com parlamentares para retirar do texto pontos que poderiam travar a votação.

O texto novo praticamente reduz à metade o número de artigos –o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) havia deixado a MP com mais de 50 artigos. 

A expectativa da líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), é que, com as mudanças, a votação seja concluída nesta quarta –até o fechamento desta reportagem, não havia sequer começado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também confia na análise da proposta ainda nesta terça e com possível conclusão na quarta. Se não for votada até o dia 27, a medida perde validade.

“Se você tinha um texto grande e virou um texto pequeno, você restringiu a polêmica. Do meu ponto de vista, hoje tem pouca polêmica que nos dificulte o desejo de votar ainda hoje [terça]”.

Segundo ele, foram excluídos temas que não tinham relação com a ideia inicial da medida provisória para evitar questionamentos judiciais.

A nova redação exclui a criação do documento eletrônico de transporte, que contém todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos órgãos de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.