A proposta de desviar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para cobrir despesas com aposentadorias e pensões está entre os pontos mais polêmicos do relatório apresentado nesta quinta-feira (13) pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB).

Atualmente, a Constituição determina que 40% dos recursos do FAT devem ser direcionados ao BNDES. O relator acatou emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que propõe o redirecionamento dos recursos, "que deixariam de ser destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico".

Essa possibilidade foi recebida com apreensão no banco, segundo pessoas relacionadas à instituição.

“Cerca de 37% do orçamento do BNDES vêm do Tesouro, já são recursos contingenciáveis. Outros 35% são compostos pela verba do FAT. Se tirar a transferência obrigatória, a situação é mega preocupante”, diz a advogada Letícia Queiroz, no escritório Queiroz Maluf.

“O banco ficaria mais dependente de recursos que variam de acordo com a arrecadação e a vontade política. É ruim porque a instituição financia projetos em que o mercado de capitais não investe porque não tem retorno certo”, diz.

Projetos de longo prazo no país, como os ligados, por exemplo, a ferrovias, serão diretamente prejudicados pela mudança, diz Venilton Tadini, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

"A mudança é um equívoco pavoroso, parte do pressuposto de que o BNDES é pouco utilizado, mas isso acontece hoje porque o investimento em infraestrutura está baixo."

"Em uma eventual retomada econômica, haverá escassez de financiamento. Reduzir mais ainda o orçamento do banco é uma temeridade."

Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, afirma que a desidratação daquilo que importa, que são as mudanças das regras previdenciárias, foi alta. Ele critica a tentativa de recompor essa economia perdida com medidas de aumento de receitas de outras fontes.

"Questões como o FAT nada têm que ver com a Previdência. É retirar o financiamento do investimento, o pouco que existe, para pagar despesa corrente", afirma.