Estados - gastos acima do limite de gastos com pessoal


Com poucas exceções, os atuais governadores deixarão aos seus sucessores um quadro financeiro muito mais apertado do que aquele com o qual se depararam quando assumiram. É o que revela o indicador dos gastos com folha, a despesa corrente mais importante dos Estados.

 

Dentre os 26 Estados, em 15 a despesa total de pessoal do Poder Executivo avançou em relação às receitas de dezembro de 2014 para o segundo quadrimestre deste ano. Além de avançar, o nível de gastos com folha tornou-se mais crítico. Atualmente, 16 Estados já ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal. Em 2014, eram apenas sete nessa situação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é de 46,55% de despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial é dado por 95% do teto de 49% para gastos com pessoal estabelecido pela LRF.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, HÁ dúvidas sobre o caminho que os Estados seguirão em relação a uma agenda difícil que os governadores têm, envolvendo redução de gastos e reformas estruturais, como a previdenciária, em muitos casos.

 

Ana Carla reconhece que a despesa de pessoal, mesmo sem contratações, tende a se expandir por causa do crescimento vegetativo, em razão de adicionais por tempo de serviço e progressões automáticas. Mesmo assim, segundo ela, Estados como Alagoas, Ceará, Espírito Santo e São Paulo estão entre os que fizeram ajustes importantes ou que mantiveram um política de contenção de gastos.

O processo de ajuste mais geral, diz Ana Carla, dependerá da política a ser definida pelo novo presidente em relação aos Estados. Para ela, há ainda dúvida sobre os caminhos que serão tomados: se haverá prioridade às reformas, com manutenção da política de ajuste, e se o novo presidente terá pulso firme suficiente para levar o conjunto dos Estados para esse lado.



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