Câmara aprova projeto que proíbe inclusão de pessoas na lista de inadimplentes durante a pandemia.

Ficar devendo nunca é uma boa, mas a situação piora quando seu nome vai parar na lista de maus pagadores.

 Diante da situação crítica causada pela pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto original que proíbe por 90 dias a inclusão de consumidores no cadastro de inadimplentes, como o Serasa Experian e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Antes, o texto havia sido encaminhado para os senadores, que realizaram algumas mudanças – que foram rejeitadas pelos deputados. Com isso, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O prazo da suspensão começa a contar em 20 de março, de forma retroativa, pois é a data que foi decretado estado de calamidade pública. 

Contando o prazo de 90 dias, a suspensão seria válida apenas até 20 de junho, porém, a medida pode ser prorrogada por ato da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.