Tempo longo é
justificado pelo fim do Ministério da Previdência, diz presidente da
Abrapp
Norma,
que regulamenta a terceirização da gestão dos fundos, precisou ser avaliada por
advogados vinculado à Fazenda –
Uma resolução de setembro do conselho que toma decisões
sobre previdência complementar entrou em vigor na terça-feira (3), depois de
passados 202 dias, ou mais de um semestre inteiro.
A norma, que regulamenta a terceirização da gestão dos
fundos fechados, precisou ser avaliada pelo corpo jurídico vinculado à Fazenda,
a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
O tempo foi longo porque o tema era de responsabilidade
de um ministério que não existe mais, o da Previdência, segundo Luís Marcondes
Martins, presidente da Abrapp (associação desses fundos de previdência).
“Os advogados da PGFN são capacitados, só que conhecem
questões tributárias. Matérias de previdência complementar fechada são novas, e
eles não têm familiaridade.”
A tendência é que haja mais decisões do conselho porque
com a possibilidade de uma reforma da Previdência, a demanda por planos de
fundos fechados aumentará, assim como novas regulamentações nesse setor, diz
ele.
O conselho é constituído tanto por membros da sociedade
civil como por dirigentes do governo.
Os advogados que trabalhavam no Ministério da
Previdência não eram próprios, mas, sim, da Advocacia Geral da União, e eles
foram alocados em outros órgãos.
A Procuradoria da Fazenda criou, em março do ano
passado, uma coordenação para atender os casos.
“Não procede a alegação de que a entidade não tem um
histórico para lidar com essas questões”, afirma o órgão, em nota.
O núcleo conta com servidores que atuavam na extinta
consultoria jurídica do ministério da Previdência, ainda que não sejam
advogados.
FOLHA DE SÃO PAULO