Bolsonaro
veta projeto que proibiria despejos durante a pandemia.
Presidente também vetou ampliação de
poder do síndico para restringir uso de áreas comuns e festas em condomínios.
O
presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (11) ter vetado trechos
do projeto de lei aprovado pelo Congresso que impediria despejos durante o período da pandemia
e ampliaria poderes dos síndicos para restringir uso de áreas comuns e festas
em condomínios.
Aprovada
em maio, a medida foi preparada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal) Dias Toffoli e apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
A
decisão foi anunciada pelo presidente nesta quinta em publicação nas redes
sociais. Segundo ele, oito artigos foram vetados.
O texto retornará para
análise do Congresso, onde os parlamentares podem seguir a decisão de Bolsonaro
ou derrubar os vetos.
O
projeto foi aprovado com o objetivo de flexibilizar pontos do direito civil e
do consumidor durante a pandemia do novo coronavírus.
Entre
os trechos vetados, está o que proíbe, até 30 de outubro deste ano, a concessão
de liminar de desocupação de imóveis em ações de despejo.
A regra valeria para
processos protocolados na Justiça a partir de 20 de março.
Outro
dispositivo barrado pelo presidente amplia o poder dos síndicos durante o mesmo período.
Eles poderiam, por decisão própria, restringir o uso de áreas comuns para
evitar contaminação pelo coronavírus, bem como proibir a realização de reuniões
e festas no condomínio.
“Qualquer
decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos
moradores nas assembleias internas”, afirmou Bolsonaro.
Também
foi vetado o trecho que reduziria temporariamente em 15% os repasses que
motoristas de aplicativos são obrigados a fazer às empresas controladoras do
serviço.
O dispositivo também proibiria aumento de preços das viagens aos
usuários durante a pandemia.
FOLHA DE SÃO PAULO