Saúde e Educação


Qualidade dos serviços de saúde e educação no setor público não é compatível com o volume de recursos alocados.

A Constituição Federal de 1988 buscou garantir um volume mínimo de recursos públicos para o combate à pobreza no Brasil. Identificou, corretamente, a educação e a saúde como áreas críticas para romper o círculo vicioso da pobreza que assolava grande parte da população brasileira. Visando a garantir um montante mínimo de recursos para essas áreas –em um país com longo histórico de captura de privilégios para as elites políticas– a Constituição vinculou 25% e 15% das receitas estaduais e municipais à educação e saúde, respectivamente (18% e 15% no caso do Governo Federal).

Desde então, alguns estados foram além e aumentaram a receita vinculada à educação e saúde em suas constituições estaduais. O Brasil se sobressai nessa abordagem, já que poucos países têm casos tão extremos de vinculação de receitas a gastos específicos em suas constituições –certamente não em níveis tão elevados quanto no Brasil.

A Constituição canalizou um grande fluxo de recursos para a educação e a saúde. Na educação, os gastos aumentaram de cerca de 4% do PIB em 2000 para 6,2% do PIB em 2015, triplicando os gastos por aluno. De fato, a parcela do PIB destinada à educação no Brasil é maior que nos países da OCDE. Esses recursos trouxeram melhorias importantes –por exemplo, uma cobertura do Ensino Fundamental de quase 100% e a criação do SUS (Sistema Único de Saúde).

 

A qualidade dos serviços de saúde e educação no setor público, no entanto, não é compatível com o volume de recursos alocados. De acordo com o relatório Ajuste Justo do Banco Mundial, o custo da ineficiência na educação equivale a 1% do PIB no Brasil; se fossem usados com eficiência, esses recursos poderiam melhorar os resultados do Ensino Fundamental em 40%, e do Ensino Médio em 18%. Embora essa relativa ineficiência tenha diversos motivos, alguns podem estar ligados às vinculações.

Em primeiro lugar, as vinculações têm um impacto negativo na gestão orçamentária de modo geral, pois engessam o orçamento. De fato, mais de 90% das despesas públicas federais no Brasil já estão comprometidas, deixando pouco espaço para novas prioridades. É um patamar muito acima de outros países da América Latina e da OCDE.

Em segundo lugar, os gastos públicos tornam-se muito pró-cíclicos. Quando a arrecadação é maior do que o esperado, o dispêndio com educação e saúde aumenta, gerando gastos recorrentes que serão difíceis de suportar se houver uma queda na receita arrecadada em anos subsequentes, dado o grande componente salarial nos dois setores e a forte proteção dos servidores públicos. Nessa situação, os políticos são obrigados a cortar bens essenciais ou investimentos com retornos possivelmente mais elevados.

Em terceiro lugar, distorce o processo de alocação nos dois setores. O planejamento é difícil, pois os recursos dependem de receitas e não de necessidades. Além disso, os recursos destinados à educação e à saúde não concorrem com outros setores, podendo tornar a avaliação das políticas menos rigorosa. As vinculações não estão ligadas a uma abordagem "de baixo para cima" baseada nas necessidades dos setores e, portanto, não correspondem necessariamente às tendências demográficas estruturais, que demandam gastos crescentes com saúde à medida que a população envelhece e menos gastos com educação à medida que o número de crianças diminui.




FOLHA DE SÃO PAULO
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