COAF


MP que transfere Coaf ao BC é aprovada poucas horas antes de caducar.

A poucas horas da expiração do prazo de validade, o Senado aprovou na tarde desta terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

A MP caducaria no fim desta noite, mas foi aprovada por 51 votos a favor e 15 contra. A matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto encaminhado pelo Executivo foi alterado no Congresso. A medida manteve o nome Coaf –a proposta do Executivo era mudar para Unidade de Inteligência Financeira.

O Coaf será chefiado por Ricardo Liáo, servidor aposentado do Banco Central que integrava a cúpula do Coaf desde abril de 2013. 

Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que recebe informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Foi o Coaf que, no ano passado, identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Pela proposta aprovada, cabe ao Coaf produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com suas atividades.

Terão assento no Coaf, além do presidente, representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Todos serão indicados pelo presidente do Banco Central. Ele também escolhe o secretário-exectuivo, os titulares das diretorias especializadas e os servidores e empregados cedidos ao Coaf ou por ele requisitados.




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