MP que transfere Coaf ao BC é aprovada poucas
horas antes de caducar.
A poucas horas da expiração do prazo de validade, o Senado aprovou na
tarde desta terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para
o Banco Central.
A MP caducaria no fim desta noite, mas foi aprovada por 51 votos a favor
e 15 contra. A matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto encaminhado pelo Executivo foi alterado no Congresso. A medida
manteve o nome Coaf –a proposta do Executivo era mudar para Unidade de
Inteligência Financeira.
O Coaf será chefiado por Ricardo Liáo, servidor aposentado do Banco
Central que integrava a cúpula do Coaf desde abril de 2013.
Sua ascensão foi
planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não
haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que recebe
informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de
lavagem de dinheiro.
Foi o Coaf que, no ano passado, identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Pela proposta aprovada, cabe ao Coaf produzir e gerir informações de
inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e
promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais,
estrangeiros e internacionais que tenham conexão com suas atividades.
Terão assento no Coaf, além do presidente, representantes do Banco
Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de
Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da
Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério
das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da
Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União
(AGU).
Todos serão indicados pelo presidente do Banco Central. Ele também
escolhe o secretário-exectuivo, os titulares das diretorias especializadas e os
servidores e empregados cedidos ao Coaf ou por ele requisitados.
VALOR ECONÔMICO