Uso de imóvel como garantia de mais de um empréstimo requer mudança na lei

Bancos e governo não sabem como usar o mesmo bem como caução em mais de um crédito

Para incentivar e baratear a concessão de crédito no Brasil, o Banco Central e o Ministério da Economia estudam maneiras de ampliar o uso do empréstimo com imóvel como garantia (o chamado home equity). 

A ideia é permitir que uma mesma propriedade seja dada como caução em mais de um financiamento, inclusive em bancos distintos.

Hoje, um imóvel quitado pode ser garantia de apenas um empréstimo, até sua liquidação, e em apenas um banco por vez. 

A mudança requereria alterações na lei de alienação fiduciária e a criação de mecanismos para o compartilhamento de garantias.

De acordo com fontes envolvidas na mudança do home equity, o estágio de discussão ainda é inicial, sem definição de como será o compartilhamento de garantia na prática

“A divisão de garantia foi uma novidade para os bancos, mas a possibilidade de mais de um empréstimo é uma boa ideia”, diz Cristiane Portella, diretora do Itaú Unibanco e presidente da Abecip (Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário).

“A medida é positiva, mas não sabemos ainda como será feita. É necessário uma centralização da garantia, como foi feito para recebíveis. E isso ainda não está desenhado”, diz Paulo Duailibi, superintendente de negócios imobiliários do Santander Brasil.

Uma das alternativas para a câmara de garantias é a B3, que incorporou a Cetip (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados). 

Nela, são registrados os financiamentos de veículos, para que eles não sejam alienados mais de uma vez. 

Segundo George Sales, professor da Fipecafi, a operação reversa também é possível.