O presidente Michel Temer promulgou no último dia
26 de junho um acordo que permite que os trabalhadores brasileiros residentes
dos Estados Unidos (EUA) e, os norte-americanos que trabalham no Brasil, somem
os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo
mínimo exigido para a aposentadoria, além de ter direito a outros benefícios. A
Secretaria de Previdência estima que o acordo beneficiará cerca de 1,3 milhão
de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos.
Segundo o especialista em planejamento
previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, Thiago Luchin, o
acordo começa a vigorar a partir do dia 01 de outubro. “O acordo permite a soma
dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e
manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a
bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível
ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir
o tempo necessário para obter o benefício em qualquer deles”, explica.
Luchin também destaca que o acordo prevê que os
benefícios da aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte sejam pagos
aos que completarem os requisitos, na moeda do respectivo país. “Assim, os
brasileiros que cumprirem os requisitos, poderão pedir os benefícios que estão
disposto no acordo, da mesma forma que os americanos que vivem aqui”, afirma.
O especialista reforça que, com as novas regras do
acordo, brasileiros e norte-americanos devem realizar um estudo sobre sua
situação atual em relação aos benefícios previdenciários e projetar o momento
de dar entrada na aposentadoria. “Independentemente da situação, se você é
brasileiro e está morando nos EUA ou é americano e vive aqui no Brasil, a
recomendação é que se faça um planejamento de aposentadoria. Neste trabalho, é possível
determinar qual será o melhor momento de requerer a aposentadoria, buscando o
melhor benefício. Evitando assim, ter qualquer tipo de prejuízo. Ainda, é
possível verificar com antecedência, qualquer tipo de erro de sistema ou de
informações que precisa ser corrigido. Mesmo porque, há casos onde é possível
ter aposentadoria em ambos os países” alerta.
O presidente Michel Temer promulgou no último dia
26 de junho um acordo que permite que os trabalhadores brasileiros residentes
dos Estados Unidos (EUA) e, os norte-americanos que trabalham no Brasil, somem
os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo
mínimo exigido para a aposentadoria, além de ter direito a outros benefícios. A
Secretaria de Previdência estima que o acordo beneficiará cerca de 1,3 milhão
de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos.
Segundo o especialista em planejamento
previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, Thiago Luchin, o
acordo começa a vigorar a partir do dia 01 de outubro. “O acordo permite a soma
dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e
manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a
bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível
ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir
o tempo necessário para obter o benefício em qualquer deles”, explica.
Luchin também destaca que o acordo prevê que os
benefícios da aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte sejam pagos
aos que completarem os requisitos, na moeda do respectivo país. “Assim, os
brasileiros que cumprirem os requisitos, poderão pedir os benefícios que estão
disposto no acordo, da mesma forma que os americanos que vivem aqui”, afirma.
O especialista reforça que, com as novas regras do
acordo, brasileiros e norte-americanos devem realizar um estudo sobre sua
situação atual em relação aos benefícios previdenciários e projetar o momento
de dar entrada na aposentadoria. “Independentemente da situação, se você é
brasileiro e está morando nos EUA ou é americano e vive aqui no Brasil, a
recomendação é que se faça um planejamento de aposentadoria. Neste trabalho, é
possível determinar qual será o melhor momento de requerer a aposentadoria, buscando
o melhor benefício. Evitando assim, ter qualquer tipo de prejuízo. Ainda, é
possível verificar com antecedência, qualquer tipo de erro de sistema ou de
informações que precisa ser corrigido. Mesmo porque, há casos onde é possível
ter aposentadoria em ambos os países” alerta.
Dr. Thiago Luchin - especialista em Direito Previdenciário.