PREVIDÊNCIA ESTADUAL SÃO PAULO


O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), apresentou um projeto de reforma da Previdência estadual  que deverá ser levado à Assembleia Legislativa hoje (terça-feira, 12).

Pelas contas do governo de São Paulo, a economia caso o texto seja aprovado será de R$ 32 bilhões em dez anos. Apesar das mudanças, policiais e professores manterão o direito à aposentadoria antecipada.

A proposta do governo, segundo apresentação do vice-governador e secretário de Governo Rodrigo Garcia (DEM), é ampliar a alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, seguindo as novas exigências estabelecidas para os servidores federais.

O tempo mínimo de contribuição também seria o mesmo e, nesse caso, haverá uma redução em relação ao que é exigido atualmente.

A regra geral do funcionalismo estadual prevê a exigência de 30 anos de contribuição, às mulheres, e 35, aos homens.

Esse requisito passaria a ser de 25 anos para homens e mulheres, além de dez anos no serviço público e cinco no cargo da aposentadoria.

A idade mínima exigida aos servidores do estado hoje é de 55 anos, para mulheres, e de 60, para homens. O governo diz que haverá regras de transição, mas não as detalhou.

Em editorial, um desses jornais diz que os Estados fazem bem em não perder tempo e elaborar suas próprias propostas. Em geral, elas tendem a replicar os principais pontos da reforma federal.

 Entre eles, a idade mínima para a aposentadoria de servidores homens (65 anos) e mulheres (62 anos), com pelo menos 25 anos de tempo de serviço, e também a elevação das alíquotas de contribuição.

 



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