Em audiência pública na última quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o futuro da reforma da Previdência.

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O jornal DCI resume: representantes de entidades sindicais, da Consultoria do Senado e da Receita Federal discutiram o tema e concluíram que a crise do sistema se deve a problemas de gestão, fiscalização, sonegação e programas generosos de renegociação de débitos tributários.

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Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.

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- Isso é extremamente grave. E isso vai seguramente jogar água no "moinho" da reforma da Previdência. Qualquer um dos candidatos que for eleito vai ter condições políticas de aprovar uma reforma da Previdência no próximo ano. Então esta é a questão que está posta: qual é o modelo de reforma da Previdência que nós vamos eleger no próximo período? – questionou.

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Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.

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- Nós estamos concentrando os nossos esforços nas cobranças das dívidas superiores a R$ 1 milhão e mais ainda nos grandes devedores, que são aqueles que devem mais de R$ 15 ou R$ 10 milhões. E o resultado nesses últimos anos tem sido crescente. Nós, no trimestre recente, aumentamos em 50% a arrecadação em relação ao ano passado justamente focando nessa cobrança das grandes dívidas – explicou.

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O jornal diz que Bolsonaro e Haddad até agora não expuseram planos consistentes para a reforma da Previdência. Sem mudanças capazes de controlar a escalada de despesas com aposentadorias, não será possível sustentar o teto de gastos nem haverá espaço para desenvolver outras políticas públicas focalizadas na redução das desigualdades.

Do lado de Jair Bolsonaro (PSL), parece reinar uma grande confusão. O presidenciável se limita a dizer que o problema está nos privilégios e defende uma reforma fatiada, a ser realizada “vagarosamente”. Membros importantes de sua equipe tampouco emitem sinais consistentes. Em 2017, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tido como provável ministro da Casa Civil num governo do capitão reformado, chamou de terrorismo demográfico os alertas para o rápido envelhecimento da população. Ora, não pode haver controvérsia quanto à anomalia do caso brasileiro. O país gasta cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com aposentadorias e pensões, montante equivalente ao de sociedades com participação de idosos na população muito maior.
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A equipe de Bolsonaro também continua a insistir na criação de um regime de capitalização, no qual os novos entrantes no mercado de trabalho poupariam para sua própria aposentadoria. Embora elegante do ponto de vista conceitual, tal opção traria custos que, segundo projeções, podem chegar a R$ 500 bilhões (4,1% do PIB) até 2050, na medida em que haveria menos contribuintes para bancar quem está no sistema atual.
 

Quanto a Fernando Haddad, a visão petista se mostra igualmente temerária. Bastaria combater privilégios dos que ganham mais, segundo dá a entender o candidato —e os ajustes do regime geral, incluindo a definição de uma idade mínima para aposentadoria, poderiam ficar para depois.