A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa dezenas de ex-acionistas, administradores e conselheiros da Oi, em duas novas acusações abertas após a conclusão de inquéritos iniciados em 2016. Os casos referem-se à reestruturação da companhia em 2013, que acabou não se concretizando, e a oferta global de ações, no ano seguinte. Na ocasião, a empresa levantou R$ 14 bilhões junto a investidores.

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A reestruturação da Oi, que previa a união dos negócios da empresa com a Portugal Telecom, foi divulgada em fato relevante em outubro de 2013. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), área técnica da CVM, analisou toda a operação até meados de 2015, quando houve anúncio de conversão de ações preferenciais em ordinárias e migração da Oi para o Novo Mercado.

A SEP decidiu que havia a necessidade de reavaliar a existência de abuso de poder de controle na operação e se debruçou por mais dois anos sobre o tema. Com a conclusão do inquérito e subsequente termo de acusação, o caso pode ir a julgamento. Depois da entrega das defesas, é sorteado um relator. Os acusados também podem propor termos de compromisso para encerrar o caso.

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A fusão entre Oi e Portugal Telecom sofreu um revés em julho de 2014 quando, quase três meses após a conclusão de uma oferta pública de ações da Oi, houve a notícia de que a Portugal Telecom perderia 897 milhões de euros de seu caixa por ter investido em papéis da Rioforte, holding não financeira em dificuldades do Grupo Espírito Santo (GES). Essa perda implodiu a operação e a partir de então o mercado passou a questionar se os controladores e administradores da Oi sabiam da aplicação na Rioforte.

Entre os acusados neste caso estão a Andrade Gutierrez, Jereissati Telecom, BNDESPar (sociedade de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que não comentaram o assunto ontem. Os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef também respondem ao processo e, da mesma forma, não se pronunciaram