O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta
terça-feira (13) destravar os projetos do pacto federativo em troca da
aprovação da reforma da Previdência.
Além
disso, líderes partidários aprovaram um calendário de tramitação pelo qual a
PEC (proposta de emenda à Constituição) será votada em plenário, em primeiro
turno, no dia 18 de setembro.
O segundo turno, ficará para 2 de outubro,
segundo o cronograma que saiu da reunião de líderes.
Pelo acordo, começarão a tramitar em breve quatro
PECs:
A
PEC prevê o fim legislação que hoje garante a compensação pelas perdas na
arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações. Pela proposta,
que ainda precisa ser encaminhada, cada estado cria sua regra tributária
- Repasses federais do pré-sal
Garantir
repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de
assinatura dos campos do pré-sal. Proposta está no Senado
- Destinos recursos do Fundo Social
Tratar
da destinação de recursos do Fundo Social, composto por recursos de exploração
de petróleo e hoje de uso exclusivo da União. Proposta está no Senado
PEC
quer estender de 2024 para 2028 o prazo para pagamentos de precatórios de
estados e municípios. Proposta ainda precisa ser encaminhada
Também fazem parte do acordo o destravamento dos projetos de
regularização da securitização de créditos dos estados (texto na Câmara), de
implementação do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em
dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União.
Esta proposta
também está na Câmara. Além disso, o governo se compromete a pagar no fim do
ano R$ 4 bi bilhões para todos os estados da Lei Kandir e do FEX (Fundo de
Exportação).
FOLHA DE SÃO PAULO