A
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado,
realizou audiência pública com representantes de associados de fundos de pensão
que têm sofrido com cobranças adicionais, ou mesmo com o aumento formal da
contribuição previdenciária, visando cobrir rombos provenientes de corrupção,
má gestão e da crise econômica. Participaram do debate representantes de
trabalhadores da Petrobras, da Caixa e dos Correios. Um dos alvos dos
sindicalistas é o artigo 202 da Constituição, que prevê a regra de paridade
entre patrocinadores e assistidos na hora de cobrir os déficits.
“Enquanto
continuar a regra do artigo 202 e das leis complementares que apontam neste
sentido, proibindo aportes superiores das empresas em relação aos segurados,
fica impossível equacionar os rombos sem penalizar participantes e assistidos.
Torna-se cada vez mais urgente mudar esta regra de paridade na Constituição”,
disse o conselheiro deliberativo eleito pelos participantes da Petros, Paulo
César Martin, que também é diretor da Federação Única dos Petroleiros
(FUP). A Petros, o segundo maior fundo de pensão da América Latina, elevou
em março a contribuição visando cobrir o rombo de R$ 27,7 bilhões. Segundo
Martin, a medida provocou uma enxurrada de liminares judiciais contra a
cobrança, beneficiando cerca de 20% dos quase 150 mil associados.
Corrupção - Quem também pediu ao Congresso esforços visando alterar
a legislação relacionada a rombos nos fundos de pensão foi Delvio de Brito,
diretor de benefícios da Funcef. Para ele, em casos de corrupção e má gestão
deveriam ser penalizados apenas os responsáveis diretos pelas
fraudes. “Milhares de pessoas reclamando que não têm dinheiro pra pagar
remédio, comida, por causa dos planos de equacionamento. Hoje a lei diz: tem
déficit, tem que ser equacionado pelo total. Nós pedimos pra que seja separado
o valor: aqueles decorrentes de má gestão, de fraudes, de condutas irregulares,
quem tem que pagar é o criminoso que causou prejuízo ao fundo”, defendeu o
dirigente.
O senador Telmário
Mota (PTB-RR) também acredita que o Judiciário precisa ser mais rigoroso no
combate às fraudes. “Além de prender quem desvia dinheiro, é preciso obrigá-los
a devolver os recursos. O Judiciário precisa atentar mais a este aspecto
também. Me lembra a época em que fui auditor e gerente de banco. Toda vez que
tinha um assalto no banco, até prendiam alguns, mas sempre alguém fugia com o
dinheiro. Que aliás nunca era restituído”.
Como alento, foi
lembrado pelos participantes a aprovação pelo Senado do PLS 78/2015, modificando
as regras de gestão dos fundos e buscando coibir as indicações políticas. Esta
proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Também foi citado pelos
sindicalistas que a CPI dos Fundos de Pensão, realizada pela Câmara, pediu o
indiciamento de 145 pessoas suspeitas de envolvimento em desvios de recursos.
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