A pedido do presidente
interino Michel Temer — que tem pressa em sinalizar mudança de rumos no governo
e melhorar o ambiente de negócios —, a Câmara dos Deputados votou nesta
quarta-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata da
gestão dos fundos de pensão das estatais. Em um acordo entre o Planalto e
líderes dos partidos da base aliada, ficou acertado que o texto aprovado pelo
Senado será mantido pelo plenário da Casa e seguirá à sanção presidencial.
Também terá votação
acelerada na Câmara outro projeto já aprovado pelo Senado, de Lei Geral das
Estatais, que traz novas regras de governança e reduz a ingerência política
nestas empresas. Os dois projetos deverão ser aprovados na próxima terça-feira.
No caso dos fundos de
pensão, ficou acertado que será apresentado no plenário da Câmara um projeto
paralelo ao texto do Senado com medidas para aperfeiçoar a proposta original e
que será aprovado também a toque de caixa nas duas Casas.
Entre elas, algumas
sugestões da CPI dos fundos de pensão, que obriga às grandes entidades criarem
comitê de investimentos com poder de veto e auditoria interna.
A principal novidade para
os fundos de pensão é a criação da figura de conselheiros independentes nos
conselhos deliberativo e fiscal, com qualificação específica (curso superior na
área de atuação), selecionados por empresas especializadas no mercado. Toda a
diretoria, antes indicada pelos conselhos deliberativos, também será aprovada
pelos mesmos critérios. Além disso, os novos dirigentes não poderão ter
atividades partidárias (dois anos antes de assumir o cargo e um ano depois do
fim do mandato).
— A medida não tem impacto fiscal, mas traz um efeito psicológico.
Sinaliza uma mudança de rumo no governo. Por isso, a pressa — disse o relator
do projeto dos fundos de pensão, Marcus Pestana (PSDB-MG).
O Globo