Investimentos para a infraestrutura


Tratado como peça-chave para a alocação de recursos privados na área de infraestrutura, projeto de lei formulado pela equipe econômica promete dar mais segurança jurídica aos investidores e diminuir o risco de agentes financiadores em grandes obras, além de permitir soluções mais rápidas para concessões com problemas financeiros. Já apelidada pelo governo de PL do Choque de Investimento, a proposta deve ser enviada à Câmara dos Deputados na volta dos trabalhos legislativos, como parte da agenda pró crescimento para o "day after" da reforma da Previdência.

 

A intenção é abrir caminho para que o estoque de capital em infraestrutura saia dos atuais 36% do PIB para 61% em 2040, segundo o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos Da Costa, um dos principais responsáveis pela medida. 

O projeto tem várias iniciativas paralelas. As novas concessões vão ganhar indicadores de monitoramento contínuo sobre sua saúde financeira. Haverá três níveis diferentes de alerta em caso de dificuldades. No primeiro nível, apenas um sinal de atenção. No segundo, aciona-se uma cláusula de "step in rights", por meio da qual os credores podem afastar os acionistas e assumir o controle da sociedade financiada. No terceiro estágio de alerta, abre-se um processo para a caducidade (cassação) da concessão.

 

Enquanto isso, as sociedades de propósito específico (SPEs) - empresas normalmente criadas pelos acionistas para gerir um projeto específico de infraestrutura - não mais poderão pedir recuperação judicial. Isso impediria a repetição de situações como a do aeroporto de Viracopos (SP), controlado pela Triunfo e pela UTC, facilitando a retomada das concessões para relicitação. O pano de fundo do projeto é a tentativa de finalmente viabilizar o modelo de "project finance" - em que a maior parte do capital investido tem origem no mercado financeiro - para as concessões e obras de infraestrutura.



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