Tratado como peça-chave para a
alocação de recursos privados na área de infraestrutura, projeto de lei
formulado pela equipe econômica promete dar mais segurança jurídica aos
investidores e diminuir o risco de agentes financiadores em grandes obras, além
de permitir soluções mais rápidas para concessões com problemas financeiros. Já
apelidada pelo governo de PL do Choque de Investimento, a proposta deve ser
enviada à Câmara dos Deputados na volta dos trabalhos legislativos, como parte
da agenda pró crescimento para o "day after" da reforma da
Previdência.
A intenção é abrir caminho para que o estoque
de capital em infraestrutura saia dos atuais 36% do PIB para 61% em 2040,
segundo o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos Da
Costa, um dos principais responsáveis pela medida.
O projeto tem várias iniciativas paralelas. As
novas concessões vão ganhar indicadores de monitoramento contínuo sobre sua
saúde financeira. Haverá três níveis diferentes de alerta em caso de
dificuldades. No primeiro nível, apenas um sinal de atenção. No segundo,
aciona-se uma cláusula de "step in rights", por meio da qual os
credores podem afastar os acionistas e assumir o controle da sociedade
financiada. No terceiro estágio de alerta, abre-se um processo para a
caducidade (cassação) da concessão.
Enquanto isso, as sociedades de propósito
específico (SPEs) - empresas normalmente criadas pelos acionistas para gerir um
projeto específico de infraestrutura - não mais poderão pedir recuperação
judicial. Isso impediria a repetição de situações como a do aeroporto de
Viracopos (SP), controlado pela Triunfo e pela UTC, facilitando a retomada das
concessões para relicitação. O pano de fundo do projeto é a tentativa de
finalmente viabilizar o modelo de "project finance" - em que a maior
parte do capital investido tem origem no mercado financeiro - para as
concessões e obras de infraestrutura.
VALOR ECONÔMICO