A proteção à poupança previdenciária passa pela criação de uma agência de supervisão forte, que confira protagonismo ao segmento. Apesar de já contar com uma legislação de defesa do consumidor, o Brasil não faz o mesmo em relação à defesa do poupador.

“Mais do que nunca é necessário estimular a poupança de longo prazo, mas, para isso, é preciso reforçar a proteção a quem poupa.

Em particular, são necessárias instituições governamentais que supervisionem, fiscalizem e assegurem a solvência e mesmo a rentabilidade mínima de quem poupa pensando no futuro.” A avaliação é do Economista e Especialista em Finanças Públicas, José Roberto Afonso. Pesquisador do IBRE/ FGV e Professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Afonso elabora junto a representantes do sistema de Previdência Complementar fechada,

Para ele, essa é uma pauta que caberia ao Congresso brasileiro examinar com carinho quando for tratar da reforma previdenciária e, em particular, da eventual fusão das agências reguladoras de Previdência Complementar e seguros. O Projeto ainda está em fase inicial de discussões, mas pode vir a ser um novo marco para a cultura de longo prazo no País.

Essa reformulação no planejamento estratégico do Estado brasileiro em relação à previdência é mais do que necessária. “O governo precisa antes de tudo atualizar o seu diagnóstico e compreender o que realmente já mudou no mercado de trabalho, e não apenas no de emprego”, avisa o especialista. Nesse sentido, é preciso que os órgãos de supervisão oficial compreendam como as novas tendências transformarão ainda mais esse mercado, incluindo o chamado “trabalho independente”.