A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu ontem uma audiência pública para regular a realização de assembleias digitais, uma forma de tornar viáveis os encontros de acionistas em meio às restrições de mobilidade e aglomerações durante a pandemia de covid-19.

O objetivo é implementar a regra até 20 de abril. 

Pelos termos da proposta do regulador, as companhias terão que assegurar, por exemplo, a certificação do voto, a participação dos acionistas e a confirmação de presença nas reuniões. 

A audiência pública da CVM  vai durar sete dias

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As mudanças propostas na audiência pública não especificaram as condições de acesso e o modo de funcionamento das ferramentas que serão utilizadas pelas companhias abertas para realizar as assembleias digitais. 

Se admitida a participação a distância, a convocação deve detalhar como os acionistas podem participar e votar, e se a assembleia será realizada parcial ou exclusivamente por meio digital, propõe o edital da audiência pública.

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