REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO SE INSPIRA NO TESOURO DIRETO


O regime de capitalização previsto na reforma da Previdência deverá incluir um sistema de contas individuais parecido com o Tesouro Direto. Uma das fontes de inspiração da proposta em discussão no governo é um texto acadêmico que defende a criação da chamada Poupança Individual para Aposentadoria (PIA). A ideia é que, em vez do sistema de fundos administrados por entidades abertas e fechadas previdência, os recursos sejam mantidos em contas individuais, movimentados numa plataforma parecida com o Tesouro Direto, em que os cidadãos fazem investimentos em títulos públicos. Estas receberiam os mesmos benefícios tributários hoje concedidos para os fundos de pensão e Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), dizem O GLOBO,  o DCI,  a FOLHA DE S. PAULO e o VALOR ECONÔMICO.

O texto acadêmico foi escrito pelos economistas Abraham e Arthur Weintraub, pelo atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo professor Giuseppe Ludovico, da Universidade de Milão. A ideia, segundo os autores, é livrar o cidadão do "histórico de má-gestão, corrupção, falta de transparência ou altas taxas de administração inerentes ao sistema de previdência privada brasileiro ou mundial". As plataformas de investimento também incentivaram os administradores de fundos de previdência a zerar a chamada taxa de carregamento, cobrada quando os clientes fazem aportes de recursos, e a reduzir as taxas de administração - que chegavam a superar 2% e hoje, em muitos casos, caíram abaixo de 1%.

O jornal prossegue registrando que da economia com pagamento de taxas de administração, as contas individuais no sistema PIA permitiriam que trabalhadores do setor público e privado se libertassem dos fundos de pensão. "Pergunte-se aos carteiros brasileiros o que eles acham do seu fundo de pensão", dizem os autores, no texto, numa referência aos desequilíbrios financeiros e os desvios no fundo Postalis. "A história dos fundos de pensão no mundo, inclusive no Brasil, é péssima. Cientificamente, não se pode recomendar esse tipo de previdência privada para as pessoas." A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a criação de um sistema híbrido, com contribuição compulsória dos trabalhadores a um regime de repartição até um determinado valor e, acima dele, um sistema de capitalização com contas individuais.

Pela proposta, as contas individuais do sistema PIA seriam utilizadas no regime de capitalização com contribuição compulsória. Também está sendo estudado permitir o uso dessas contas individuais na previdência complementar, ou seja, nas contribuições voluntárias dos trabalhadores além do teto coberto pelo sistema compulsório.

O governo prepara uma manobra na Câmara dos Deputados. A equipe do presidente Jair Bolsonaro quer já levar a proposta de reforma da Previdência direto para o plenário da Casa, aproveitando que o projeto encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer já passou pela etapa das comissões. Apesar de o texto de Temer não prever a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), técnicos envolvidos na formulação da reforma de Bolsonaro dizem ser possível incluir isso na proposta que já está na Câmara.

 

Há também o editorial de O GLOBO, que tem como título "Palocci e a corrupção em fundos de pensão", onde na parte que mais nos diz respeito diz que a terceira delação premiada pela pelo ex-ministro da Fazenda vai ajudar a "vasculhar a atuação de Lula para que Funcef e Petros entrassem como acionistas da Norte Energia", O texto do jornal observa também que "a contribuição poderá ser esclarecedora sobre como o PT e seu braço sindical, a CUT,  atuaram em fundos de pensão sob seu controle para facilitar negócios que gerariam propinas para o partido e petistas enquanto pessoas físicas".

Nota ainda "ser importante a contribuição de Palocci porque os fundos de estatais atuaram em outros grandes negócios, como a Sete Brasil, mais uma fonte de propinas.. O projeto gerou bilhões em prejuízos, sendo essa mais uma caixa preta a ser ainda aberta".



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