Saiba como compensar as folgas da Copa depois da reforma trabalhista


Novas regras permitem acordos individuais para compensação de jornada

Empresas que liberarem os empregados para os jogos da Copa poderão fazer acordos individuais para compensar as horas não trabalhadas, dizem advogados.

Os bancos de horas já existiam, mas era preciso formalizar o entendimento com os sindicatos dos funcionários.

Algumas dessas entidades eram contrárias a esse tipo de arranjo por acreditarem que, sem eles, as companhias contratariam mais gente, diz Marcel Tadeu Alves, sócio especialista em direto do trabalho do Peixoto & Cury.

Com a reforma das leis trabalhistas do ano passado, abriu-se a possibilidade de fazer acordos individuais sem o sindicato, mas nesses casos, o banco de horas deve ser liquidado a cada mês ou semestre.

  • Mudanças no banco de horas extras

- Antes da reforma trabalhista
Para adoção de qualquer tipo de banco de horas era preciso um acordo entre sindicatos

- Como ficou
Pode-se negociar individualmente bancos mensais ou semestrais; os anuais ainda precisam de negociação sindical

- Antes da reforma trabalhista
Havia insegurança jurídica quanto ao pagamento de compensação de jornada

- Como ficou
Lei passou a disciplinar o equilíbrio e punições em caso de descumprimento de quitação de horas extras



FOLHA DE SÃO PAULO
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