Novas regras
permitem acordos individuais para compensação de jornada
Empresas
que liberarem os empregados para os jogos da Copa poderão fazer acordos
individuais para compensar as horas não trabalhadas, dizem advogados.
Os
bancos de horas já existiam, mas era preciso formalizar o entendimento com os
sindicatos dos funcionários.
Algumas
dessas entidades eram contrárias a esse tipo de arranjo por acreditarem que,
sem eles, as companhias contratariam mais gente, diz Marcel Tadeu Alves, sócio
especialista em direto do trabalho do Peixoto & Cury.
Com
a reforma das leis trabalhistas do ano passado, abriu-se a possibilidade de
fazer acordos individuais sem o sindicato, mas nesses casos, o banco de horas
deve ser liquidado a cada mês ou semestre.
- Mudanças
no banco de horas extras
- Antes da reforma trabalhista
Para adoção de qualquer tipo de banco de horas era preciso um acordo entre
sindicatos
- Como ficou
Pode-se negociar individualmente bancos mensais ou semestrais; os anuais ainda
precisam de negociação sindical
- Antes da reforma trabalhista
Havia insegurança jurídica quanto ao pagamento de compensação de jornada
- Como ficou
Lei passou a disciplinar o equilíbrio e punições em caso de descumprimento de
quitação de horas extras
FOLHA DE SÃO PAULO