Embora a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tenha cancelado registros de 43 companhias incentivadas e suspendido os de 19 em 2017, restam 52 delas com o cadastro ativo na autarquia.

As canceladas até hoje somam 2.071. Apesar de ter capital fechado, essas empresas prestam contas ao órgão como contrapartida de benefícios que receberam por operar em regiões de interesse econômico no Norte e no Nordeste.

A maioria das suspensões ocorreu porque as companhias não enviaram à comissão suas informações societárias ou balanços há mais de 12 meses, entre outras razões.

“O que deve ser fornecido é bem básico, como atas de assembleias. As incentivadas também têm ações negociadas no mercado”, afirma Juliana Paiva, do BMA.

“Cada cancelamento deveria ter um processo sancionador paralelo, mas não temos visto a CVM fazer isso com as incentivadas. É uma figura que tende a se extinguir”, diz Carlos Augusto Junqueira, do Cescon Barrieu.

“Boa parte delas está paralisada, apesar de terem captado há décadas recursos bilionários”, afirma Ary Oswaldo Mattos Filho, professor da FGV Direito.