Felipe Ohana, economista, ex-diretor do Ipea e subsecretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Carlos Eduardo de Freitas, economista, ex-diretor do Banco Central e Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, dizem haver uma inequívoca necessidade de ajuste nas contas da Previdência.

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No entanto, o interesse do Governo Federal no ambiente eleitoral de 2018 ensejou a vedação do debate e da transparência sobre o modelo de ajuste. Argumentou-se sobre a injustiça de os estáveis no mercado de trabalho aposentarem-se aos 54 anos, em comparação aos que só conseguem fazê-lo por idade aos 65 anos, omitindo a informação de já existir idade mínima para aposentadoria para os que desejam benefício integral. Esta idade é 63 anos com 37 de contribuição (tabela do fator previdenciário). As aposentadorias consideradas precoces pagam multa de 34%. O clamor contra "privilégio" era manobra de marketing, com a intenção de desprestigiar o tempo de contribuição, de forma que os trabalhadores formalizados continuassem pagando até 65 anos, para financiar tanto aqueles que só contribuem com 15 anos, como o grupamento significativo daqueles que sequer contribuem.

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Para que os representantes do povo possam decidir conscientemente sobre o que fazer, é preciso que o Governo coloque o problema de forma clara, separando na Previdência os seus três grandes componentes de despesa - aposentadorias, seguros e assistência social (27% das despesas de benefícios não têm contrapartida em contribuições). Dito de outra forma, trata-se, na prática, de grande programa de assistência social oculto no INSS. A Previdência Rural arrecada apenas 7,25% de todos os benefícios que paga, os quais representam nada menos que 22% da despesa total da Previdência.

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Os gargalos estariam nas concessões de benefícios assistenciais e nos seguros. Para garantir que a Previdência (tempo de contribuição) e as pensões por morte não mais pressionassem as finanças públicas, este núcleo de despesas - que denominamos Departamento 1 - passaria a ser anualmente avaliado, com métodos atuariais, com o propósito de anunciar correções com antecipação de cinco anos. Esta proposta, portanto, não oferece valores paramétricos permanentes sobre alíquotas ou idade, mas implanta a flexibilização destes instrumentos, que passam a depender da evolução da arrecadação, da formalização da mão de obra e da dinâmica do sistema tributário em resposta às mudanças das relações de trabalho e aos avanços tecnológicos.

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Se tirássemos as pensões por morte do Departamento 1 acima referido, somando-as aos seguros de invalidez e ao auxílio doença, na forma de um seguro de vida autêntico, seria possível redução significativa na contribuição patronal, hoje de 20% sobre a folha de salários. A contribuição poderia cair para 10 pontos de percentagem. Os prêmios dos seguros seriam pagos pelos beneficiários, cabendo - eventualmente - subsídio do Estado às pessoas mais pobres.