Trabalhador poderá ter de bancar custos de processos contra o INSS

Pela proposta, que tenta reduzir judicialização, Estado só assumiria gasto com ação da baixa renda. 

O governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida.

Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram à Folha que o objetivo é reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial.

Os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres

Hoje, os gastos com um processo judicial saem dos cofres públicos —da União ou dos estados. O time de Jair Bolsonaro propõe que, se a pessoa tiver renda suficiente, irá arcar com os custos de uma ação contra a Previdência Social, caso a Justiça decida contra o autor do processo.

A alteração nas regras depende de aprovação de um projeto de lei no Congresso. A palavra final, portanto, é de deputados e senadores.

A medida integra o pacote de iniciativas para estimular a economia e a criação de vagas de trabalho, cujo pilar é o chamado Emprego Verde e Amarelo, que reduz os encargos na contratação de mão de obra.