O Conselho Nacional de Previdência Complementar vai se reunir na próxima semana (dia 11) e como único item da pauta aparece, nos termos da convocação divulgada ontem, a "deliberação da proposta de resolução que “Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC para a independência patrimonial dos planos de benefícios de caráter previdenciário, operacionalizada por meio de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ”.

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A convocação distribuída aos conselheiros é acompanhada de 1- Minuta de Resolução; 2 - Exposição de motivos; 3 - Parecer da Previc; 4 - Relatório final do Grupo de Trabalho e 5 - Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.