Com a
retomada das discussões sobre a Reforma da Previdência, os fundos de pensão
começaram nova ofensiva para barrar a proposta que permite à iniciativa privada
assumir a gestão dos planos de aposentadoria complementar de servidores
públicos mediante licitação. Hoje essa opção não é permitida, mas o relator da
reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), introduziu a mudança em seu
relatório, que ainda não foi votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Em
campanha para tentar reverter a medida, a Associação Nacional dos Participantes
de Fundos de Pensão (Anapar) realizou estudo que mostra que o benefício mensal
pago pelos fundos é 238% maior do que na previdência privada. “Estamos
contrários à abertura (da gestão para a iniciativa privada), e um dos motivos
está explícito no estudo”, diz o consultor da Anapar Luiz Felippe Fonseca.
A
entidade também acredita que os dados contribuem para desfazer a imagem ruim em
torno dos fundos de pensão, após episódios como a Operação Greenfield, que
investiga fraudes na gestão dos recursos dos fundos, causando perdas aos
beneficiários. No ano passado, Petros (de servidores da Petrobras), Postalis
(Correios) e Funcef (Caixa) tiveram, juntos, rombo superior a R$ 30 bilhões.
“Queremos resgatar a visibilidade dos fundos, que estão sendo mal vistos pela
sociedade”, afirma Fonseca.
A
simulação considera que o beneficiário contribuiria com R$ 500 mensais durante
35 anos. Com isso, cálculos da entidade apontam que o valor da aposentadoria
vitalícia seria de R$ 2,7 mil para um segurado de fundo de pensão, e de R$
803,04 para um beneficiário de plano privado.
A
associação atribui a diferença ao fato de os bancos e as seguradoras cobrarem
taxas de administração e de carregamento mais elevadas para gerenciarem os
recursos. Além disso, os fundos de pensão argumentam que eles não têm fins
lucrativos, ao contrário dos entes privados que oferecem o serviço.
Caso o
beneficiário optasse por resgatar todo o valor capitalizado, em vez de receber
a aposentadoria vitalícia, o montante também seria maior dentro dos fundos de
pensão, segundo a Anapar. Em um período de 35 anos de contribuição, os fundos
de pensão gerariam um valor acumulado 34,4% maior do que na iniciativa privada,
enquanto ao logo de 49 anos a rentabilidade será 57,2% maior nos planos
fechados.
Diante
dos dados, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz apenas que “cada
banco tem sua política e estratégia comercial própria para produtos e serviços
oferecidos aos clientes”.
A
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(Abrapp), que representa os fundos, já articula a derrubada do artigo que prevê
a possibilidade de licitação, apesar de a aprovação da reforma como um todo
ainda ser incerta diante da crise política e da resistência de parlamentares em
retomar a votação. Caso a medida passe, a entidade promete recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da alteração.
O
governo, por sua vez, diz que as entidades fechadas terão inclusive condições
de custo melhores do que os bancos para concorrer na licitação, justamente por
não visarem ao lucro. Mas os fundos questionam esses argumentos e reclamam que
não têm os mesmos benefícios das instituições privadas, como incentivos
tributários.
IstoÉ + Portal do Estadão