PENSÕES VITALÍCIAS


Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que ex-governadores do Paraná não têm direito ao recebimento de pensões vitalícias. 

A Corte decidiu que o pagamento criou privilégio injustificado para os ex-agentes públicos.

A decisão do Supremo atinge nove ex-governadores ou viúvas que ainda recebem o benefício, porém, eles não terão que devolver os valores recebidos ao longo dos anos. 

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do estado aprovou a revogação do Artigo 85 da Constituição paranaense, que autorizava o pagamento das pensões.

 O valor do benefício é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, cerca de R$ 35 mil.



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