Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal
(STF)
decidiu ontem (5) que ex-governadores do Paraná não têm direito ao
recebimento de pensões vitalícias.
A Corte decidiu que o pagamento criou
privilégio injustificado para os ex-agentes públicos.
A decisão do Supremo atinge nove ex-governadores
ou viúvas que ainda recebem o benefício, porém, eles não terão que devolver os
valores recebidos ao longo dos anos.
Em maio deste ano, a Assembleia
Legislativa do estado aprovou a revogação do Artigo 85 da Constituição
paranaense, que autorizava o pagamento das pensões.
O valor do benefício é o mesmo
recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, cerca de R$ 35
mil.
ANCEP