Energia. Governo federal assumiu as distribuidoras temporariamente em
1997, com o compromisso de vendê-las; leilão de privatização está marcado para
o dia 26 de julho, mas pendências na Justiça e no Congresso podem adiar planos
da União.
As
seis distribuidoras da Eletrobrás que o governo espera privatizar no dia 26 de
julho acumularam um prejuízo de R$ 22,3 bilhões desde 1997, quando a União
assumiu essas empresas, temporariamente, com a intenção de vendê-las para a
iniciativa privada. Vinte anos depois, o edital da venda está publicado, mas
obstáculos no Congresso e no Judiciário, a poucas semanas do leilão, podem
adiar novamente os planos.
Na semana passada, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou a
distribuidora de Alagoas (Ceal) da disputa até que Estado e governo federal se
entendam sobre um ressarcimento que o governo estadual diz ter direito de
receber. No Congresso, ainda é preciso votar o projeto de lei que resolve
pendências das distribuidoras do Norte, principalmente a Amazonas Energia. O
projeto é essencial para que não haja aumento bilionário nas dívidas da
empresa.
Distribuição
nunca foi uma atividade da Eletrobrás, mas acabou “sobrando” para a companhia
há 20 anos, quando o governo federal renegociou e assumiu as dívidas dos
Estados. Em troca, pelo acordo, os Estados deveriam privatizar suas
distribuidoras. Foi um negócio bem- sucedido para vários deles, caso de São
Paulo, Rio e Espírito Santo. A operação deu origem a companhias como
Eletropaulo, CPFL, Light e Escelsa.
As distribuidoras que
ficaram com a Eletrobrás foram as que não puderam ser vendidas. Desde o início,
a federalização das empresas era para ser uma situação temporária. O plano era
que a Eletrobrás promovesse melhorias nas empresas para que fosse possível
privatizá-las em seguida. Os leilões da Ceal, de Alagoas, e da Cepisa, do
Piauí, em 1998 e 2000, fracassaram por falta de interessados.
Perdas. Mesmo fora das mãos dos Estados, as
distribuidoras continuaram sob forte influência de políticos e tiveram cargos
loteados entre partidos por muitos anos. Segundo cálculos do BNDES, em 20 anos,
as distribuidoras consumiram R$ 22,3 bilhões. Como 60% das ações da Eletrobrás
pertencem à União, esse dinheiro veio, em última instância, dos impostos de
todos os brasileiros.
Em 2016, os
acionistas da Eletrobrás decidiram, em assembleia, não renovar as concessões
das distribuidoras. Desde então, a Eletrobrás atua como uma prestadora
temporária de serviços para manter o atendimento nesses Estados.
O combinado foi que a
companhia não utilizaria mais recursos próprios para tocar as distribuidoras.
Por isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
autorizou reajustes superiores a 10% nas tarifas dos consumidores atendidos
pelas empresas. Além disso, em quase dois anos, elas consumiram cerca de R$ 4,5
bilhões em empréstimos subsidiados. Cada mês em que permanecem nessa situação e
não são vendidas, são mais R$ 202 milhões.
O ESTADO DE SÃO ,PAULO