A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho no Senado aprovou ontem relatório final no qual pede o indiciamento por "homicídio com dolo eventual" do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e mais 13 pessoas, sendo 11 delas funcionários da mineradora e outras duas da Tüv Süd, empresa alemã responsável por fazer auditorias. Fundos de pensão integram o grupo de controle da empresa.

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No relatório se  sugere uma série de projetos de lei com o objetivo de aumentar a "segurança" em barragens de rejeitos. O principal deles é o que cria uma espécie de "royalties da mineração", como adiantou o Valor em abril. Na prática, se aprovada no Congresso, a proposta estabelece uma "participação especial" aplicada à receita líquida das mineradoras. "Precisamos rediscutir a questão da tributação. A mineração paga impostos em índices muito baixos. A nossa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) está em 3,5%, é muito pouco", disse.

Ele explicou que esses royalties seriam cobrados de maneira proporcional à riqueza da jazida, para não prejudicar as pequenas mineradoras, podendo alcançar uma alíquota máxima de 40%. "Estamos propondo uma escala, chamada de participação especial, baseada no royalties do petróleo, que estabelece alíquota de até 40% sobre a receita líquida das empresas", acrescentou. Segundo a minuta do projeto, esta "participação especial" será devida "nos casos de minas com grande volume de produção ou com grande rentabilidade e será recolhida trimestralmente".