O relator da
reforma da Previdência na Comissão Especial na Câmara, Samuel Moreira
(PSDB-SP), tem simpatia pela ideia de autorizar a criação de um regime de
capitalização que depois seria regulamentado por projeto de lei. Mas já deixou
claro que em outros moldes. Por exemplo, não considera sustentável o fato de
não haver contribuição patronal no novo sistema. Moreira tem dito ainda que,
apesar do desejo de manter a matéria em seu parecer, o que vai prevalecer é a
negociação com a bancada de líderes, que tem se posicionado contra. Para o
relator, a capitalização é assunto secundário no momento. A prioridade é a
aprovação da reforma na comissão.
Porém o regime de
capitalização poderá até ser retirado da reforma da
Previdência, para facilitar a sua aprovação. Essa ideia de retirada
da capitalização foi reforçada pelo Presidente da comissão especial, deputado
Marcelo Ramos (PL-AM), que atribui isso à resistência dos parlamentares.
O mesmo jornal
mostra em sua edição desta segunda-feira (10) que, autorizados há mais de duas
décadas a criar regimes de previdência complementar, mais da metade dos estados
(16) cuzou os braços e continua a sobrecaregar os cofres estaduais com o
pagamento de aposentadorias acima do teto do INSS. A maioria também pratica a
menor alíquota de contribuição previdenciária permitida por lei, de 11%.
O especialista em
Previdência, Renato Follador, afirmou que não existe possibilidade de
sustentabilidade da Previdência Social sem a criação de uma parcela
capitalizada. Isso porque as pessoas estão vivendo cada vez mais e tendo cada
vez menos filhos.
Para o economista
Lara Resende, que em 1998 coordenou um grupo de trabalho que analisou a
possibilidade de inserir na reforma da Previdência a migração parcial de um
regime de repartição simples para um de capitalização para rendas acima do
salário mínimo, o ponto chave para um regime de previdência
atuarialmente equilibrado "não é o de repartição versus capitalização, mas
sim o de benefícios definidos versus contribuição definida". "Todo
sistema que define os benefícios antes de definir a contribuição, mais cedo ou
mais tarde, tenderá a ser deficitário", explicou. "As empresas,
públicas e privadas, que tinham benefícios definidos viram-se diante de
passivos potencialmente explosivos. A capitalização era uma forma de transitar
para a contribuição definida", disse.
Para frear a
tentação política de lançar mão dos recursos dos fundos de capitalização
previdenciária, o que Lara Resende considera uma ameaça real, foi proposto à
época que as contas fossem individuais e permanentemente acessíveis aos
beneficiários. "Hoje, as contas previdenciárias individuais, se acopladas
a uma plataforma de identidade digital nacional única de e-gov, como a já
existente na Estônia e na Índia, seriam um extraordinário avanço na governança,
na desburocratização e na qualidade dos serviços públicos", afirmou.
O GLOBO