Capitalização


O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), tem simpatia pela ideia de autorizar a criação de um regime de capitalização que depois seria regulamentado por projeto de lei. Mas já deixou claro que em outros moldes. Por exemplo, não considera sustentável o fato de não haver contribuição patronal no novo sistema. Moreira tem dito ainda que, apesar do desejo de manter a matéria em seu parecer, o que vai prevalecer é a negociação com a bancada de líderes, que tem se posicionado contra. Para o relator, a capitalização é assunto secundário no momento. A prioridade é a aprovação da reforma na comissão.

 

Porém o regime de capitalização  poderá até ser retirado da reforma da Previdência,  para facilitar a sua aprovação. Essa ideia de retirada da capitalização foi reforçada pelo Presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que atribui isso à resistência dos parlamentares.

O mesmo jornal mostra em sua edição desta segunda-feira (10) que, autorizados há mais de duas décadas a criar regimes de previdência complementar, mais da metade dos estados (16) cuzou os braços e continua a sobrecaregar os cofres estaduais com o pagamento de aposentadorias acima do teto do INSS. A maioria também pratica a menor alíquota de contribuição previdenciária permitida por lei, de 11%.

 

O especialista em Previdência, Renato Follador, afirmou que não existe possibilidade de sustentabilidade da Previdência Social sem a criação de uma parcela capitalizada. Isso porque as pessoas estão vivendo cada vez mais e tendo cada vez menos filhos.

 

Para o economista Lara Resende, que em 1998 coordenou um grupo de trabalho que analisou a possibilidade de inserir na reforma da Previdência a migração parcial de um regime de repartição simples para um de capitalização para rendas acima do salário mínimo,  o ponto chave para um regime de previdência atuarialmente equilibrado "não é o de repartição versus capitalização, mas sim o de benefícios definidos versus contribuição definida". "Todo sistema que define os benefícios antes de definir a contribuição, mais cedo ou mais tarde, tenderá a ser deficitário", explicou. "As empresas, públicas e privadas, que tinham benefícios definidos viram-se diante de passivos potencialmente explosivos. A capitalização era uma forma de transitar para a contribuição definida", disse.

Para frear a tentação política de lançar mão dos recursos dos fundos de capitalização previdenciária, o que Lara Resende considera uma ameaça real, foi proposto à época que as contas fossem individuais e permanentemente acessíveis aos beneficiários. "Hoje, as contas previdenciárias individuais, se acopladas a uma plataforma de identidade digital nacional única de e-gov, como a já existente na Estônia e na Índia, seriam um extraordinário avanço na governança, na desburocratização e na qualidade dos serviços públicos", afirmou.



O GLOBO
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