O Banco Central anunciou no início de abril o lançamento da Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras (PIER), que será utilizada para o intercâmbio de informações entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Bacen e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A PIER é mantida pelo Bacen e seu uso foi pactuado na esfera do convênio entre CVM e o Banco para cooperação e intercâmbio de informações.  

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está iniciando testes para se integrar o mais brevemente possível à plataforma.

 Segundo a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM, área técnica da Autarquia que participou ativamente da iniciativa, a plataforma utilizará a tecnologia Blockchain, que permitirá um salto de qualidade no que diz respeito à segurança da informação na plataforma. 

Por meio dessa tecnologia, a plataforma registra dados acerca de seu uso, mitigando o acesso indevido às informações disponíveis e ao histórico de consultas já realizadas.

“A CVM tem atuado em diversas frentes com relação à inovação no mercado de capitais e a PIER é mais um resultado desse esforço, agora em conjunto com outros reguladores. 

Nosso objetivo é que esse sistema promova ganhos ao mercado, diante da supervisão e do enforcement mais eficientes, seguros e adequados ao novo cenário tecnológico que estamos vivenciando”, disse Marcelo Barbosa, Presidente da CVM, por comunicado.

Para Daniel Maeda, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais (SIN/CVM), a plataforma tem como grande benefício a redução do custo de observância dos participantes do mercado. 

“Evitamos redundâncias desnecessárias em pedidos de informação a regulados em comum, a partir do momento em que as instituições possuem acesso à mesma base de dados. 

Assim, desburocratizamos e aceleramos a obtenção de informações. Esse ganho é de extrema relevância para a CVM, que teve, inclusive, o assunto como projeto estratégico”, destacou Maeda.

Funcionamento da plataforma - A PIER interagirá com diversos sistemas informacionais das instituições reguladoras, contemplando um vasto banco de dados integrado, com informações de natureza:

- Punitiva/Restritiva: atuação sancionadora – processos e inquéritos, situação do registro de regulados, indisponibilidade de bens.

- Cadastral/Curricular: registro de participantes e seus administradores e informações curriculares de administradores

- Societário: controle e participação societária de regulados e seus administradores

O usuário vai realizar login, selecionar o tema (dentro desses três eixos de assunto), inserir CPF ou CNPJ do regulado e selecionar a instituição para a qual a consulta será direcionada. 

Em seguida, será apresentado o rol de informações disponíveis sobre o regulado.