A Previc pretende
alinhar suas regras de seleção de gestores de carteira e de fundos de
investimento às da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e lança hoje audiência
pública sobre o assunto. Será a primeira vez que os fundos de pensão terão que
atender regras específicas relacionadas a esses prestadores de serviços, em uma
resposta do regulador a escândalos do passado. Uma atuação mais diligente, que
determina requisitos para a seleção e monitoramento dos gestores, já estava
prevista na divulgação da resolução 4.661, do Conselho Monetário Nacional
(CMN), editada em maio deste ano. Agora, a Previc detalha como deverá ser essa
atuação por uma demanda do próprio CMN.
"A norma visa
estruturar regras, critérios e o escopo da política de seleção de
administradores de carteiras. Também determina a postura e requisitos que devem
ser observados pelas entidades no monitoramento e na escolha dos prestadores de
serviços de gestão, como a atenção para a análise do histórico e se faz adesão
ao código de autorregulação", diz o superintendente.
A Previc quer que
o fundo de pensão assegure que o administrador de carteira tenha "ilibada
reputação e integridade" e que será necessária análise da qualificação
técnica e a experiência dos profissionais.
O regulador também
pretende determinar, entre outros quesitos, que a fundação estabeleça critérios
relacionados à política de divulgação de informações sobre investimentos e
performance do gestor. A Previc pretende passar a exigir que o trabalho do
gestor seja monitorado pela fundação, utilizando metodologia com critérios
quantitativos e qualitativos.
Apesar de não
haver uma norma específica determinada pelo regulador, algumas fundações já
possuem seus próprios critérios. Foi assim, por exemplo, na Petros, fundo de
pensão dos funcionários da Petrobras, a partir da gestão de Walter Mendes, que
deixou a fundação em setembro e oficializou a seleção de forma criteriosa.
O agora presidente
Daniel Lima disse recentemente ao Valor que a fundação preparava a metodologia
de seleção de gestores para investimentos no exterior, em uma nova etapa desse
mesmo esforço.
VALOR ECONÔMICO