Pareceres jurídicos
assinados pelo escritório Bocater Camargo Costa e Silva advertiram a direção do
Postalis quanto aos riscos que correria fazendo uma operação com Cédulas de
Crédito Imobiliário da Mudar Master II, lastreada por debêntures emitidas por outra
empresa do grupo e que por sua vez tinham como lastros imóveis e outros
recebíveis. O comando da entidade ignorou o alerta dos advogados e terminou com
um prejuízo de R$ 109 milhões.
O escritório chamava
a atenção nos pareceres para demandas judiciais – cíveis e trabalhistas – que
já tinham como alvo o grupo Mudar, que desde 2009 vinha atrasando a entrega de
parte dos imóveis. Foram detectados também atrasos nos pagamentos a
fornecedores.
A emissora, a Mudar
Master II, era uma sociedade de propósito específico e as SPEs são uma solução
comumente empregada para segregar patrimônio. Só que a ferramenta não funciona
para alguns magistrados em alguns casos. Enfim, se as outras empresas do grupo
questionado não possuem os recursos suficientes para resolver, a SPE acaba
sendo envolvida.
Ao dar a notícia,
além de vários outros detalhes o jornal O GLOBO – edição de segunda-feira de
carnaval – cita que o voto do relator José Ricardo Sasseron na Câmara de
Recursos da Previdência Complementar, acompanhado pelos demais integrantes da
CRPC, foi no sentido de manter a decisão da Previc de responsabilizar os
ex-dirigentes pelas irregularidades. Sasseron refere-se também à recomendação
do escritório de que fosse feita pela Postalis análises de risco de liquidez,
de mercado e sistêmico.
Notícias Ancep